Termo Circunstanciado 0706308-20.2025.8.01.0070 - TJAC

Termo Circunstanciado 0706308-20.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO MEDEIROS DE ARAÚJO (OAB 5474/AC), ADV: MARIA DA GUIA MEDEIROS DE ARAUJO (OAB 5677/AC) - Processo 0706308-20.2025.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTOR FATO: Carlos Deimyson Chagas Oliveira - Gustavo Paes da Silva e outro - VÍTIMA: Wagner Matos - Gustavo Braga da Silva - Diante da promoção acima do MPE, é necessário que os autos cheguem até o órgão ministerial que atua perante uma das varas criminais com competência residual, a fim de que seja oferecida a denúncia ou suscitado, se for o caso, o conflito de atribuições, a ser dirimido pelo Procurador Geral de Justiça. Vale lembrar que só se pode falar em conflito de competência entre juízos caso já tenha sido oferecida a denúncia ou queixa, não sendo esta a hipótese ora examinada. Posto isso, considerando que se trata, por ora, de firmar as atribuições entre órgãos do Ministério Público, e que oportunamente será analisada a competência, determino a remessa do presente feito a uma das varas criminais desta Comarca com competência residual, via cartório distribuidor. Intimem-se o MPE e o advogado constituído nos autos, via DJe.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 15:00

Mero expediente

30/04/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 08:37

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2026, 08:35

Documento (Mandado)

24/04/2026, 08:35

Mandado

09/04/2026, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 14:44

Mero expediente

19/03/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 08:26

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 05:00

Mero expediente

11/03/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2026, 04:29

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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