Execução de Título Extrajudicial 0701318-61.2023.8.01.0003 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701318-61.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0701318-61.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia Ltda - DEVEDOR: Raduan Investimentos e Negocios Ltda - Concluída a pesquisa acima, intime-se a parte autora para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO), ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0701318-61.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Raduan Investimentos e Negocios LtdaB0 - Decisão Defiro o pedido constante na Petição de pág. 138 e, por conseguinte, determino que seja realizada a pesquisa de valores da requerida nos sistemas conveniados pelo Tribunal de Justiça do Acre, quais sejam, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD. Concluída a pesquisa acima, intime-se a parte autora para sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se. Brasiléia-(AC), 11 de novembro de 2025.

24/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/11/2025, 14:14

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 16:46

Publicação

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0701318-61.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - DEVEDOR: B1Raduan Investimentos e Negocios LtdaB0 - DESPACHO Trata-se de petição apresentada pelo curador especial, que se limitou à juntada de manifestação genérica, sem impulsionar ou trazer elementos que permitam o regular prosseguimento do feito. No presente caso, não se verifica a hipótese de impulso oficial, de modo que cabe à parte interessada a prática dos atos processuais necessários ao regular andamento do feito. Assim, intime-se a parte credora, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Providências de estilo. P.R.I.

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 10:57

Mero expediente

26/08/2025, 11:08

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 08:35

Petição (Contestação)

22/07/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2025, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:16

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 10:04

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC) Processo 0701318-61.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedor: Raduan Investimentos e Negocios Ltda - Edital - Citação - Execução Extrajudicial - Art. 829 - NCPC Autos n.º 0701318-61.2023.8.01.0003 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia Ltda Devedor Raduan Investimentos e Negocios Ltda EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO RADUAN INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 41.978.046/0001-67, com endereço à Avenida Jose Rui Lino, 902, Centro, CEP 69932-000, Brasiléia - AC. FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução. DÍVIDA Principal R$ 73.771,92 - (SETENTA E TRES MIL SETECENTOS E SETENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) Taxa Judiciária R$ 2.213,16 (Dois mil duzentos e treze reais e dezesseis centavos) Honorários Advocatícios R$ 7.377,19 (Sete mil trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único). ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012). SEDE DO JUÍZO Av. Geny Assis, s/nº, Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, Centro - CEP 69932-000, Fone: (68) 3212-8738, Brasiléia-AC - E-mail: [email protected] Brasileia-AC, 12 de novembro de 2024. Veralice Meira Rocha Diretor(a) Secretaria Guilherme Muniz de Freitas Miotto Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Cristiane Tessaro (OAB 4224/AC) Processo 0701318-61.2023.8.01.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito e Investimento do Sudoeste da Amazônia Ltda - Devedor: Raduan Investimentos e Negocios Ltda - DESPACHO Trata-se de ajuizada por SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA em face de RADUAN INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. P. 111: pedido de citação editalícia de RADUAN INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA. É o relatório. 1.1. O caso concreto denota o esgotamento das vias ordinárias de localização do Executado, atraindo a aplicação excepcional da citação por edital. Nesse sentido, entende o E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.CITAÇÃO POR EDITAL.AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar acitação por edital.2. Acitação por editalé uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se e ncontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei.3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos".4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar acitação por edital.5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar acitação por edital,deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto.6. Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir acitação por editalda parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos". Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade dacitação por edital.7. Recurso especial desprovido (REsp 1971968/DF, 3ª Turma, Min. Rel. MARCO BELLIZZE, j. em 20/6/2023). 1.2. Além de ter o Juízo se valido das buscas pelo SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sem sucesso, onde há a mesma razão há o mesmo direito. 1.3. Com isso, DEFIRO o pedido de citação por edital. 1.4. Fixadas tais premissas, CITE-SE o devedor por Edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual terá início o prazo de 15 dias, para oferecimento de resposta (Art. 257, III, CPC). 1.5. Transcorrido o prazo do edital sem comparecimento do Réu aos autos, REMETA-SE o feito à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE para atuar como curador especial, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta, nos termos do Art. 257, IV e Art. 72, II, ambos CPC. P.R.I.

24/03/2025, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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