Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0700957-48.2022.8.01.0013 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0700957-48.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO (OAB 4675/AC) - Processo 0700957-48.2022.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: Terezinha Damasceno Taumaturgo - Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Fundamento e decido. Consoante se extrai dos autos, foi regularmente expedido o alvará judicial de fl. 54, autorizando o levantamento dos valores devidos à parte credora. Diante da ausência de impugnação pela parte credora e considerando que a obrigação reconhecida em sentença foi integralmente cumprida, concluo que estão preenchidos os requisitos legais para a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, em razão do cumprimento integral da obrigação. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. P. I. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta

29/06/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2026, 09:51

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 13:53

Publicação

25/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: TEREZINHA DAMASCENO TAUMATURGO (OAB 4675/AC) - Processo 0700957-48.2022.8.01.0013 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDORA: B1Terezinha Damasceno TaumaturgoB0 - Despacho 1) Considerando a expedição do alvará judicial constante à fl. 54, INTIME-SE a parte credora, por seu patrono, para ciência e eventual manifestação no prazo legal. 2) Decorrido o prazo sem a formulação de novos requerimentos, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção (art. 924, II, CPC). Cumpra-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:13

Reativação

24/03/2026, 14:11

Mero expediente

19/11/2025, 09:32

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 09:39

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2025, 00:20

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 09:38

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Intimação

•25/03/2026, 00:00

—

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Expedida/Certificada

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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