Cumprimento de sentença 0700675-08.2020.8.01.0004 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700675-08.2020.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: J Honorio dos Reis - Refriserras e outro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, às fls. 473/476, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: PEDRO PAULO FREIRE ADVOGADOS (OAB 3816/AC), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 0700675-08.2020.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2026, 12:07

Documento (Ofício)

02/02/2026, 09:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 07:48

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:37

Expedição de documento (Ofício)

27/01/2026, 11:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 11:16

Publicação

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1J Honorio dos Reis - RefriserrasB0 e outro - 1. No caso, a parte demandada aufere renda acima de R$5.000,00, como Servidor Público Estadual, conforme informações extraídas do portal da transparência do Estado do Acre. 1.2. Neste cenário, o bloqueio de 20%(vinte por cento) da remuneração da parte demandada não é capaz de repercutir em sua dignidade. 1.3 Isso posto, DETERMINO a penhora no montante de 20% (vinte por cento) da remuneração da parte devedora, descontados os encargos obrigatórios de previdência e imposto de renda, devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a estes autos. 1.4 Intimem-se as partes acerca da presente decisão, expedindo-se ofício ao órgão empregador da parte executada para que proceda à penhora de 20%(vinte por cento) da remuneração da parte devedora, descontados os encargos obrigatórios de previdência e imposto de renda, devendo os valores serem depositados como determinado acima. 2. No tocante aos valores bloqueados na pesquisa SISBAJUD, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados via SISBAJUD em penhora de apenas 50% (cinquenta por cento), devendo ser intimada a instituição financeira para proceder com a transferência dos mencionados valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2.1 Em seguida expeça-se alvará ou desbloqueei tais valores, em favor da parte Credora, no tocante aos valores bloqueados na pesquisa SISBAJUD. Intimem-se e cumpra-se, com brevidade. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: PEDRO PAULO FREIRE ADVOGADOS (OAB 3816/AC) - Processo 0700675-08.2020.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

12/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/12/2025, 10:25

Outras Decisões

10/12/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 23:30

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1J Honorio dos Reis - RefriserrasB0 e outro - DECISÃO 1. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: PEDRO PAULO FREIRE ADVOGADOS (OAB 3816/AC) - Processo 0700675-08.2020.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora. 3. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Banco do Brasil S/A. - Réu: J Honorio dos Reis - Refriserras - DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Neumann (OAB 111501/RJ), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Pedro Paulo Freire Advogados (OAB 3816/AC) Processo 0700675-08.2020.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Vistos. Designe-se audiência de conciliação, inclua-se em pauta de audiência, com a maior brevidade possível. Destaco que a audiência de conciliação a ocorrer nestes autos não é a que trata o art. 334 do CPC, mas aquela que o juiz pode designar a qualquer tempo (art. 3º, §§ 2º e art. 139, II e V, do CPC). Portanto, não está sujeita à observância do prazo de que trata referido dispositivo (art. 334, caput, CPC). Assim, intimem-se as partes, por qualquer meio, para comparecerem à referida audiência, o que poderá ocorrer por qualquer meio de comunicação. O ato será realizado de acordo com o Provimento-COJUS nº 1/2011, e com o Portaria nº 1459/2022. Vale destacar alguns procedimentos, que bem resumem como será realizado o ato: (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) recomenda-se que Advogados e Partes baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Google Meet (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual para o Advogado participar da sessão juntamente com a parte em seu escritório. 2.8. Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos termos do Art. 2º, VI, parágrafo único, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: Parágrafo único. São deveres do advogado: VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. (a) havendo acordo, tornem conclusos para homologação; e (b) não havendo acordo, volvam-se os autos concluso para deliberação. P. R. I.

19/03/2025, 00:00

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