Cumprimento de sentença 0704564-52.2015.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0704564-52.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Bradesco Cartões S/A - RÉU: Edmilson dos Santos Justo - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de resposta de ofícios expedidos ou diligências do juízo. Intimação - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0704564-52.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito -

29/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:41

Publicação

26/05/2026, 01:43

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 09:51

Publicação

13/05/2026, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Bradesco Cartões S/A - RÉU: Edmilson dos Santos Justo - A parte exequente manifesta interesse no prosseguimento do feito e requer a reiteração e ampliação das diligências executivas, com a utilização dos sistemas SISBAJUD, SNIPER, INFOJUD, bem como a adoção de outras medidas, inclusive atípicas. Considerando o lapso temporal decorrido desde as últimas tentativas de constrição e a necessidade de observância da ordem legal de preferência na satisfação do crédito (art. 835 do CPC), mostra-se razoável, por ora, a renovação das pesquisas patrimoniais pelos meios mais eficazes e menos gravosos, de forma progressiva. Assim, Intimação - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0704564-52.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - defiro, neste momento, a realização de pesquisa via SISBAJUD, inclusive com utilização da funcionalidade de reiteração automática, a fim de localizar eventuais ativos financeiros em nome da parte executada. Restando infrutífera a medida, defiro, sucessivamente, a realização de consultas pelos sistemas SNIPER e INFOJUD. Intime-se.

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 13:09

deferimento

12/05/2026, 11:44

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 03:32

Publicação

05/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - RÉU: B1Edmilson dos Santos JustoB0 - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, considerando que juntou apenas planilha atualizada dos valores.. Intimação - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0704564-52.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito -

02/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 13:55

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:15

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Bradesco Cartões S/AB0 - RÉU: B1Edmilson dos Santos JustoB0 - Decisão Intimação - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP) - Processo 0704564-52.2015.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra o despacho de fl. 159, que, ao apreciar a petição de fl. 158, consignou já estar integralmente realizado o requerido e determinou o retorno do feito à suspensão decretada na decisão de fl. 152, nos termos do art. 921, III, do CPC. Sustenta o embargante a existência de erro material, porquanto o pleito de fl. 158 reiterou pedido de intimação do executado acerca da constrição efetuada, mas os atos referidos no despacho embargado (Ato Ordinatório de p. 141 e certidões subsequentes) dirigiram-se exclusivamente à parte autora, não havendo notícia de comunicação válida ao devedor que não possui advogado constituído nos autos nem quanto ao início do prazo do art. 523, tampouco quanto à ciência específica do bloqueio prevista no art. 854, §3º, do CPC. É o relatório.Decido. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, sendo lícito ao juiz, mesmo após a publicação, corrigir inexatidões materiais (CPC, arts. 1.022 e 494, I). No caso, verifico efetivamente a ocorrência de erro material no despacho de fl. 159, ao afirmar que o requerido pelo exequente estaria integralmente realizado. Consta dos autos o Ato Ordinatório de p. 141, pelo qual se deu ciência exclusivamente à parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre os documentos de pp. 134/140, tendo havido, inclusive, decurso in albis desse prazo. Tal expediente, contudo, não produziu ciência válida ao executado, nem como intimação pessoal para pagamento no cumprimento de sentença, exigida quando inexistente patrono constituído na fase de conhecimento (CPC, art. 513, §2º, II), nem como comunicação específica da constrição financeira, imprescindível para o exercício do contraditório quanto à impenhorabilidade ou excesso (CPC, art. 854, §3º). Assim, a premissa fática adotada no despacho embargado mostra-se equivocada, pois os atos referidos dirigiram-se à exequente e não suprem a exigida intimação do devedor. Cumpre assentar, ademais, que a suspensão processual por ausência de bens (CPC, art. 921, III) não impede a prática pontual de atos destinados a assegurar a higidez de constrição já efetivada e a observância do contraditório. É perfeitamente compatível, pois, determinar a intimação pessoal do executado para pagamento, com a cominação do art. 523, caput e §1º, e, no mesmo expediente, cientificá-lo da constrição realizada para que, em prazo próprio, alegue impenhorabilidade ou excesso, sem afastar a suspensão decretada em fl. 152, que permanecerá vigente após o cumprimento dessas comunicações e o transcurso dos prazos legais. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e acolho-os para sanar erro material e retificar o despacho de fl. 159, a fim de constar que ainda não houve intimação válida do executado. Determino à Secretaria que proceda, em um único expediente, à intimação pessoal do executado, nos termos do art. 513, §2º, II, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito (art. 523, caput e §1º, do CPC), sob pena de incidência de multa e honorários de 10% (dez por cento). No mesmo ato, dê-se ciência específica da constrição realizada, facultando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade ou excesso, na forma do art. 854, §3º, do CPC. Cumpridas as diligências e certificados os prazos, retomem-se os autos à suspensão anteriormente decretada na decisão de fl. 152, nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo período remanescente, até ulterior indicação útil de bens. Para fins de prequestionamento, consigno que a matéria foi examinada à luz dos arts. 489, §1º, 494, I, 513, §2º, II, 523, caput e §1º, 854, §3º, 921, III, e 1.022 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

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Publicação

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Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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