Monitória 0704280-89.2025.8.01.0002 - TJAC

Monitória 0704280-89.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Miragina S/A Indústria e Comércio - Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC) - Processo 0704280-89.2025.8.01.0002 - Monitória - Duplicata - Ante o exposto: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus regulares efeitos jurídicos e legais, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (fls. 44/47) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Determino que a Secretaria proceda à dispensa das custas processuais remanescentes, se houver, com fulcro no art. 90, § 3º, do CPC, vez que a transação ocorreu antes da sentença. Honorários advocatícios arcados conforme estipulado livremente entre as partes no instrumento de acordo. Tendo em vista a renúncia expressa ao prazo recursal constante na Cláusula 4.4 do acordo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desde logo. Em seguida, nada mais sendo requerido, procedam-se às anotações de estilo, baixa na distribuição e arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

29/06/2026, 00:00

Homologação de Transação

05/05/2026, 09:17

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 07:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:31

Publicação

02/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Miragina S/A Indústria e ComércioB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos ARs negativos de págs. 36 e 37, os quais foram devolvidos com a observação - " não existe o número". Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO (OAB 6667/AC) - Processo 0704280-89.2025.8.01.0002 - Monitória - Duplicata -

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 09:04

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 07:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/02/2026, 07:47

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 22:04

Expedição de documento (Carta)

04/02/2026, 22:04

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Outras Decisões

07/11/2025, 21:18

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedida/Certificada

Outras Decisões

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