Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008994-51.2025.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008994-51.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5008994-51.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Precatório (espelho anexo), nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, com a redação dada pela Resolução nº 482, de 19/12/2022, bem como da Portaria nº 3.513, da Presidência do TJ/AC, de 15/08/2024.

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5008994-51.2025.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Maria de Fatima dos Santos SouzaExecutado:Estado do Acre DECISÃO Considerando a anuência da parte credora aos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo e, ante o decurso do prazo sem manifestação da parte devedora (evento 32), homologo os cálculos judiciais (evento 23). Cumprir item 5 e seguintes da Decisão de evento 13. Intime-se.

29/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:01

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 11:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:02

Confirmada

18/04/2026, 00:12

Petição

10/04/2026, 09:27

Publicação

10/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5008994-51.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os cálculos judiciais apresentados.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 08:51

Ato ordinatório

08/04/2026, 08:51

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 07:23

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 08:40

Petição

01/04/2026, 08:08

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Petição

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