Embargos à Execução 0700809-93.2024.8.01.0004 - TJAC

Embargos à Execução 0700809-93.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Atacadão Rio Branco Exportação e Importação Ltda., - Intimação - ADV: OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA (OAB 5805/AC) - Processo 0700809-93.2024.8.01.0004 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - ANTE O EXPOSTO: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos presentes Embargos à Execução para: RECONHECERo excesso de execução, declarando indevida a cobrança no montante de R$ 57.226,59 (cinquenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove centavos); DETERMINAR O PROSSEGUIMENTOda Execução Fiscal nº 0700547-85.2020.8.01.0004 pelo saldo remanescente de R$ 141.149,98 (cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), valor que deverá ser atualizado segundo os critérios legais. Condeno a embarganteao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do embargado, fixados em 10% sobre o valor do débito remanescente (R$ 141.149,98), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da embargante, sobre o proveito econômico obtido (R$ 57.226,59), aplicando-se a redução prevista no art. 90, § 4º, do CPC. P.R.I

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 09:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:59

Outras Decisões

30/03/2026, 17:42

Documento (Decisão)

16/03/2026, 12:28

Conclusão (para despacho)

25/01/2026, 19:39

Documento (Acórdão)

25/01/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2026, 19:38

Documento (Outros documentos)

25/01/2026, 19:30

Por decisão judicial

03/07/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 13:13

Mero expediente

30/06/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Intimação

•21/02/2025, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Documento (Decisão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Acórdão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Todas as movimentações(46)