Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700040-09.2025.8.01.0018 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700040-09.2025.8.01.0018 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Induscon Ltda. - REQUERIDO: Município de Santa Rosa do Purus - Intimação - ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0700040-09.2025.8.01.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Trata-se de pedido de especificação de provas formulado por INDUSCON LTDA., no qual postula pela produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes. INDEFIRO o pedido de produção de prova oral (oitiva das partes) formulado pela parte autora à fl. 122. A lide envolve cobrança fundada em contrato administrativo de obra pública, cuja demonstração do adimplemento se faz exclusivamente por meio de prova documental, o que torna inútil a colheita de depoimentos em audiência, nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Sendo os elementos constantes dos autos suficientes para o julgamento, declaro encerrada a instrução processual. Após o prazo de recurso, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes.Cumpra-se. Santa Rosa do Purus-AC, 17 de junho de 2026.

30/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 06:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:03

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 04:57

Documento (Certidão)

14/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Induscon Ltda.B0 - Ficam as parte intimadas do despacho de fls. 119 por meio de seus advogados. Sem prejuízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificada, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Rosa do Purus-AC, 20 de março de 2026. Intimação - ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: CRISTY ELLEN VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA (OAB 6131/AC) - Processo 0700040-09.2025.8.01.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária -

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 11:03

Recebimento

25/03/2026, 12:16

Mero expediente

25/03/2026, 12:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:01

Decurso de Prazo

13/03/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 11:47

Publicação

09/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Induscon Ltda.B0 - Intimação - ADV: STÉPHANE QUINTILIANO DE SOUZA ANGELIM (OAB 3611/AC) - Processo 0700040-09.2025.8.01.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Intime-se a parte autorapara, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, especialmente quanto à preliminar de litispendência, Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para análise da preliminar e demais providências. Cumpra-se. Santa Rosa do Purus-AC, 05 de novembro de 2025.

09/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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