Execução Fiscal 0711216-85.2015.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0711216-85.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0711216-85.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: M. I. H. SILVA - ME - O credor informou, à p. 285, que o executado efetuou parcelamento de seu débito junto ao Fisco, e requereu o sobrestamento desta execução. Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em caso de inadimplência. Ao término de cada período de 06 (seis) meses, este juízo renovará a suspensão, desde que o credor informe a manutenção do parcelamento. Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor. Intime-se. Cumpra-se.

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 09:27

Petição (Petição inicial)

31/03/2026, 17:01

Publicação

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0711216-85.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1M. I. H. SILVA - MEB0 - Defiro o pedido do credor (p. 279), e determino o leilão do veículo Hyundai/HR HDB, Placa NAD 4652, ano 2011/2010 com avaliação total de R$ 46.574,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e quatro reais). Desde já nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch, matrícula Juceac n. 004/2010, com fundamento no art. 40 do decreto n. 21.981/32 e art. 881 do CPC, que assumirá no ato de anuência da nomeação os compromissos legais do artigo 884 e seus incisos e 887 do CPC, observando-se os procedimentos gerais do CPC. A remuneração do (a) leiloeiro (a) dar-se-á da seguinte forma: a) comissão de 5% sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante; b) para adjudicação, comissão de 1% sobre a avaliação pelo exequente; c) remição ou transação, comissão de 1% sobre a avaliação, pelo executado. Fixo como preço vil o valor referente a 60% da avaliação oficial (art. 891 do CPC). A parte devedora será cientificada da alienação judicial por intermédio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo. Realizada a arrematação, será lavrado, de imediato (art. 901 do CPC). Intime-se a leiloeira nomeada para ciência desta decisão a fim de que confirme local e designação de datas e horários. Cumpra-se.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:53

Recebimento

26/02/2026, 15:56

Outras Decisões

26/02/2026, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 12:17

Petição (Petição inicial)

04/12/2025, 12:31

Por decisão judicial

01/08/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 09:43

Por decisão judicial

17/02/2025, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 10:08

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Intimação

•24/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Publicação

Expedida/Certificada

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição inicial)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Por decisão judicial

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(178)