Procedimento Comum Cível 0704096-36.2025.8.01.0002 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0704096-36.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Caroline Monteiro da Silva Rufino - RÉU: Estado do Acre - Procuradoria Geral - INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO - Intimação - ADV: PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO (OAB 6170/AC), ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP), ADV: MARINA PASSOS MELO (OAB 398556/SP) - Processo 0704096-36.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões - Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado do Acre e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAROLINE MONTEIRO DA SILVA RUFINO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. ACOLHO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA formulado pela parte autora. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante disposição do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil. Fica, todavia, suspensa a exigibilidade de tais verbas de sucumbência, nos termos do artigo 85, § 3.º combinado com o artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, em razão do benefício da gratuidade da justiça ora deferido. A Secretaria deverá proceder às baixas e anotações necessárias no sistema EPROC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

30/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 14:31

Publicação

26/05/2026, 01:52

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:31

Documento (Certidão)

13/05/2026, 08:12

Petição (Petição inicial)

12/05/2026, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: Caroline Monteiro da Silva Rufino - Despacho Superada a fase postulatória, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apontar de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada, enumerando os documentos que suportam cada alegação. Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Ainda que as partes tenham pedido a produção de determinada prova na petição inicial ou na contestação, o requerimento deve ser novamente formulado e fundamentado, sob pena de indeferimento da produção da prova. Neste caso, se houverem arrolado testemunhas ou requerido o depoimento pessoal da parte contrária, devem ratificar esse pedido nesta oportunidade. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito Intimação - ADV: RICARDO LOURENÇO DA SILVA BARRETO (OAB 385271/SP), ADV: MARINA PASSOS MELO (OAB 398556/SP) - Processo 0704096-36.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Anulação e Correção de Provas / Questões -

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 07:57

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:02

Mero expediente

17/03/2026, 13:09

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 12:08

Petição (Replica)

02/02/2026, 18:02

Publicação

12/12/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•30/06/2026, 00:00

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Publicação

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