Petição Criminal 0719970-98.2024.8.01.0001 - TJAC

Petição Criminal 0719970-98.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jonas da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0719970-98.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada (pp. 232-236) e, conforme disposto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-AC, 24 de junho de 2026. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC) - José Ruy da Silveira Lino Filho

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Jonas da Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0719970-98.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 6 de abril de 2026. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Fábio Josep da Silva Souza (OAB: 5605/AC) - José Ruy da Silveira Lino Filho

08/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 10:35

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:30

Petição (Petição inicial)

07/07/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 00:38

Publicação

16/06/2025, 11:17

Publicação

16/06/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: B1Jonas da RochaB0 - Intimação - ADV: RUI OSCAR DE SOUZA ABRANTES GUEDES (OAB 2545/AC), ADV: ELIESIO PINHEIRO MANSOUR FILHO (OAB 2562/AC), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0719970-98.2024.8.01.0001 - Petição Criminal - Estelionato - Trata-se de apelação interposta por JONAS DA ROCHA, já qualificado nos autos, por meio de advogado constituído, com fundamento no art. 593, inciso II, do Código de Processo Penal, em face da decisão que indeferiu os embargos de terceiro opostos com o objetivo de obter a restituição de 33 bezerros, os quais alega serem de sua legítima propriedade. A petição recursal veio acompanhada das razões de apelação, requerendo o regular recebimento do recurso e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, após manifestação do Ministério Público. Nesse contexto, preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, RECEBO a apelação interposta por Jonas da Rocha, nos termos do art. 593, II, do CPP. Dê-se vista ao Ministério Público e à vítima nos autos da Ação Penal, para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apreciação do recurso. Cumpra-se.

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 09:21

Ato ordinatório

13/06/2025, 09:20

Expedida/Certificada

13/06/2025, 09:19

Recebimento

12/06/2025, 04:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

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