Execução Fiscal 0030211-76.2004.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:39

Petição (Petição inicial)

02/12/2025, 08:46

Publicação

30/10/2025, 01:10

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 11:02

Recebimento

13/08/2025, 20:49

deferimento

13/08/2025, 20:49

Petição (Petição inicial)

22/07/2025, 04:14

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Documento (Certidão)

27/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:25

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Todas as movimentações(182)

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:39

Petição (Petição inicial)

02/12/2025, 08:46

Publicação

30/10/2025, 01:10

Expedida/Certificada

29/10/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 00:25

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 11:02

Recebimento

13/08/2025, 20:49

deferimento

13/08/2025, 20:49

Petição (Petição inicial)

22/07/2025, 04:14

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:24

Documento (Certidão)

27/03/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 10:25

Expedida/Certificada

26/03/2025, 19:25

Recebimento

25/03/2025, 21:36

Mero expediente

25/03/2025, 21:36

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 01:41

Petição (Petição inicial)

28/06/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 20:01

Ato ordinatório

24/06/2024, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2024, 18:48

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 15:32

Expedição de documento (Edital)

19/12/2023, 12:56

Mero expediente

07/12/2022, 11:41

Publicação

08/08/2022, 12:06

Expedida/Certificada

26/07/2022, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 20:01

Recebimento

13/05/2022, 12:39

Mero expediente

13/05/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:27

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 14:25

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 13:47

Ato ordinatório

13/02/2019, 20:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2018, 20:18

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2018, 18:08

Publicação

20/03/2018, 20:29

Expedida/Certificada

16/03/2018, 14:17

Mero expediente

02/02/2018, 14:14

Publicação

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Recebimento

24/04/2017, 11:42

Outras Decisões

24/04/2017, 11:42

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 17:18

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 16:15

Publicação

02/06/2016, 14:53

Expedida/Certificada

01/06/2016, 14:14

Ato ordinatório

01/06/2016, 10:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 10:00

Publicação

31/05/2016, 14:49

Expedida/Certificada

30/05/2016, 14:10

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 08:15

Outras Decisões

30/05/2016, 08:15

Recebimento

18/11/2015, 09:26

Conclusão (para decisão)

29/10/2015, 10:32

Recebimento

29/10/2015, 10:32

Conclusão (para julgamento)

16/10/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 15:31

Publicação

25/05/2015, 16:40

Expedida/Certificada

21/05/2015, 16:00

Recebimento

21/05/2015, 15:47

Mero expediente

21/05/2015, 15:47

Conclusão (para despacho)

19/03/2015, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2015, 15:38

Provisório

30/10/2014, 16:26

Redistribuição (prevenção)

15/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2013, 12:00

Publicação

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Redistribuição (sorteio)

01/02/2013, 12:00

Publicação

19/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

18/12/2012, 12:00

Outras Decisões

14/12/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2012, 12:00

Recebimento

31/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Outras Decisões

25/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2012, 12:00

Mero expediente

12/12/2011, 12:00

Recebimento

07/12/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2011, 12:00

Recebimento

01/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2011, 12:00

Recebimento

28/06/2011, 12:00

Outras Decisões

27/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2011, 12:00

Recebimento

02/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

08/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2011, 12:00

Outras Decisões

22/02/2011, 12:00

Recebimento

17/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/02/2011, 12:00

Mero expediente

24/01/2011, 12:00

Recebimento

21/01/2011, 12:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2010, 12:00

Definitivo

09/12/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2010, 12:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2010, 12:00

Recebimento

30/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2010, 12:00

Recebimento

19/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 12:00

Publicação

12/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2010, 12:00

Recebimento

06/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2010, 12:00

Recebimento

18/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2010, 12:00

Recebimento

18/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

11/01/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2009, 12:00

Outras Decisões

01/09/2009, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/07/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2009, 12:00

Sem descrição

15/12/2008, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2008, 12:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2008, 12:00

Por decisão judicial

19/05/2008, 12:00

Confirmada

30/11/2007, 12:00

Mero expediente

28/11/2007, 12:00

Mero expediente

26/11/2007, 12:00

Documento (Ofício)

01/11/2007, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

30/07/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

20/06/2007, 12:00

Recebimento

14/06/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/05/2007, 12:00

Mero expediente

02/05/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2007, 12:00

Mero expediente

16/03/2007, 12:00

Confirmada

14/03/2007, 12:00

Conclusão (para decisão)

08/02/2007, 12:00

Por decisão judicial

17/01/2007, 12:00

Recebimento

16/01/2007, 12:00

Confirmada

15/01/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2007, 12:00

Mero expediente

26/12/2006, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2006, 12:00

Por decisão judicial

04/10/2005, 12:00

Sem descrição

26/09/2005, 12:00

Mero expediente

23/09/2005, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

12/09/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2005, 12:00

Documento (Mandado)

25/08/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2005, 12:00

Mero expediente

04/03/2005, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2004, 12:00

Decurso de Prazo

28/12/2004, 12:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2004, 12:00

Mero expediente

03/12/2004, 12:00

Recebimento

02/12/2004, 12:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2004, 12:00