Cumprimento de sentença 0700436-02.2014.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única Plácido de Castro

Partes do Processo

ELCIR FELICIO DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO

OAB/AC 2405·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA

OAB/AC 5411·CPF·Representa: Autor

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL

OAB/AC 4592·CPF·Representa: Autor

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595·CPF·Representa: Réu

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO

OAB/AC 2405·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA

OAB/AC 5411·CPF·Representa: Autor

EMIR ROGERIO MARCELINO BRASIL

OAB/AC 4592·CPF·Representa: Autor

TITO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 595·CPF·Representa: Réu

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FARIA VALADARES

OAB/AC 4233·Representa: Réu

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:21

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:27

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:25

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 14:08

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1ELCIR FELÍCIO DE SOUZAB0 - EXECUTADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Considerando que a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Intimação - ADV: JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA (OAB 5411/AC) - Processo 0700436-02.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ante o exposto, determino, independentemente do trânsi

14/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(627)

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 02:40

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:21

Juntada de Outros Documentos

22/08/2025, 12:49

Documentos

Interlocutória

•27/11/2014, 13:47

Despacho

•16/02/2015, 14:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:27

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:25

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 14:08

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 14:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1ELCIR FELÍCIO DE SOUZAB0 - EXECUTADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Considerando que a satisfação da obrigação é causa de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Intimação - ADV: JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA (OAB 5411/AC) - Processo 0700436-02.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Ante o exposto, determino, independentemente do trânsi

14/08/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

13/08/2025, 14:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 15:10

Juntada de Outros Documentos

08/08/2025, 08:08

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:03

Conclusos para decisão

27/06/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: B1ELCIR FELÍCIO DE SOUZAB0 - EXECUTADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Dá a parte por intimada para manifestação acerca do bloqueio de ativos financeiros, no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: JÉSSICA SZILAGYI DE LIMA (OAB 5411/AC) - Processo 0700436-02.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -

16/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:00

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 14:59

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:58

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 14:55

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 13:37

Juntada de Outros Documentos

04/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:51

Juntada de Certidão

05/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: ELCIR FELÍCIO DE SOUZA - Executado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - DESPACHO O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, dispõe, em seu artigo 23, que "os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a se Intimação - ADV: Emir Rogerio Marcelino Brasil (OAB 4592/AC), Jéssica Szilagyi de Lima (OAB 5411/AC) Processo 0700436-02.2014.8.01.0008 - Cumprimento de sentença -

05/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:44

Expedida/Certificada

04/02/2025, 10:40

Mero expediente

23/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:42

Mero expediente

10/01/2025, 00:06

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:48

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:11

Expedida/Certificada

03/12/2024, 14:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/11/2024, 22:01

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:51

Conclusos para despacho

30/10/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:37

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 10:43

Expedida/Certificada

21/10/2024, 13:15

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição inicial

11/10/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:04

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 11:32

Mero expediente

02/10/2024, 13:28

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 06:24

Ato ordinatório

31/08/2024, 05:18

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 11:31

Outras Decisões

07/08/2024, 23:37

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 09:21

Ato ordinatório

15/03/2024, 09:08

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 16:22

Transitado em Julgado em 12/03/2024

12/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:33

Expedida/Certificada

18/10/2023, 11:48

Ato ordinatório

18/10/2023, 10:37

Outras Decisões

17/10/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 10:31

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:15

Expedida/Certificada

16/08/2023, 09:13

Outras Decisões

07/08/2023, 11:24

Conclusos para decisão

04/05/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 20:46

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 10:22

Expedida/Certificada

05/04/2023, 07:42

Ato ordinatório

05/04/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 06:00

Expedida/Certificada

13/02/2023, 05:32

Ato ordinatório

13/02/2023, 04:38

Ato ordinatório

13/02/2023, 04:36

Outras Decisões

10/02/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 23:17

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:41

Conclusos para despacho

26/01/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 22:31

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 07:51

Expedida/Certificada

05/12/2022, 11:28

Ato ordinatório

01/12/2022, 09:44

Processo Reativado

01/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:01

Execução frustrada

15/09/2022, 14:01

Ato ordinatório

15/09/2022, 13:59

Ato ordinatório

15/09/2022, 13:58

Recebidos os autos

15/09/2022, 11:30

Outras Decisões

15/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 22:47

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:14

Publicado ato_publicado em 26/08/2022.

26/08/2022, 19:53

Expedida/Certificada

24/08/2022, 13:51

Ato ordinatório

24/08/2022, 08:40

Mero expediente

21/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 22:30

Ato ordinatório

02/08/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 21:21

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 11:44

Expedida/Certificada

20/07/2022, 12:05

Ato ordinatório

19/07/2022, 14:43

Expedição de Alvará.

19/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:57

Recebidos os autos

12/07/2022, 08:52

Outras Decisões

12/07/2022, 08:51

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:10

Processo Reativado

06/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:49

Execução frustrada

08/02/2022, 20:00

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 07:14

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:43

Expedida/Certificada

01/12/2021, 13:57

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:55

Ato ordinatório

01/12/2021, 13:53

Recebidos os autos

01/12/2021, 12:29

Outras Decisões

01/12/2021, 12:29

Conclusos para decisão

29/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 07:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 10:54

Expedida/Certificada

22/09/2021, 13:13

Ato ordinatório

22/09/2021, 10:42

Expedição de Alvará.

22/09/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 07:12

Expedida/Certificada

18/09/2021, 23:06

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 18:40

Ato ordinatório

18/09/2021, 17:32

Ato ordinatório

18/09/2021, 17:30

Juntada de Outros Documentos

18/09/2021, 17:24

Recebidos os autos

18/09/2021, 14:08

Mero expediente

18/09/2021, 14:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 07:01

Expedida/Certificada

15/09/2021, 12:14

Ato ordinatório

14/09/2021, 18:03

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:18

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 08:40

Juntada de Outros Documentos

10/09/2021, 21:31

Expedição de Ofício.

10/09/2021, 21:20

Expedição de Alvará.

10/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:38

Expedida/Certificada

09/09/2021, 17:19

Ato ordinatório

09/09/2021, 10:33

Ato ordinatório

09/09/2021, 09:31

Recebidos os autos

09/09/2021, 08:35

Outras Decisões

09/09/2021, 08:35

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 09:42

Expedida/Certificada

12/08/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 21:20

Ato ordinatório

12/08/2021, 19:08

Ato ordinatório

12/08/2021, 19:03

Recebidos os autos

11/08/2021, 11:26

Mero expediente

11/08/2021, 11:26

Conclusos para despacho

16/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 18:17

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 11:07

Expedida/Certificada

25/06/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:59

Expedição de Alvará.

25/06/2021, 12:48

Juntada de Outros Documentos

22/06/2021, 12:16

Juntada de Outros Documentos

18/06/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:34

Ato ordinatório

13/05/2021, 16:40

Ato ordinatório

13/05/2021, 16:33

Recebidos os autos

13/05/2021, 15:53

Outras Decisões

13/05/2021, 15:53

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:23

Expedida/Certificada

29/04/2021, 09:34

Ato ordinatório

28/04/2021, 09:54

Recebidos os autos

28/04/2021, 09:16

Mero expediente

28/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 15:24

Juntada de Outros Documentos

23/04/2021, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 15:05

Juntada de Outros Documentos

15/04/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 16:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 18:36

Ato ordinatório

22/03/2021, 13:15

Expedida/Certificada

22/03/2021, 12:48

Ato ordinatório

22/03/2021, 12:46

Outras Decisões

20/03/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 17:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 09:04

Expedida/Certificada

11/03/2021, 10:19

Ato ordinatório

11/03/2021, 08:45

Recebidos os autos

10/03/2021, 23:08

Mero expediente

10/03/2021, 23:08

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 17:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:36

Expedida/Certificada

22/02/2021, 15:37

Ato ordinatório

22/02/2021, 12:24

Recebidos os autos

20/02/2021, 10:18

Mero expediente

20/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:36

Conclusos para despacho

01/02/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 12/01/2021.

12/01/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:34

Expedida/Certificada

11/01/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 14:47

Ato ordinatório

11/01/2021, 14:43

Recebidos os autos

28/12/2020, 12:07

Mero expediente

28/12/2020, 12:07

Conclusos para despacho

14/12/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 10:40

Expedida/Certificada

02/12/2020, 12:14

Ato ordinatório

02/12/2020, 12:13

Expedição de Alvará.

02/12/2020, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:18

Recebidos os autos

01/12/2020, 11:11

Suscitado Conflito de Competência

01/12/2020, 11:11

Conclusos para despacho

23/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:21

Expedida/Certificada

16/11/2020, 12:05

Expedida/Certificada

16/11/2020, 12:05

Ato ordinatório

16/11/2020, 10:47

Ato ordinatório

16/11/2020, 10:18

Recebidos os autos

13/11/2020, 13:14

Mero expediente

13/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 22:31

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 07:17

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 11:32

Expedida/Certificada

28/10/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 18:42

Ato ordinatório

27/10/2020, 16:23

Recebidos os autos

27/10/2020, 10:28

Outras Decisões

27/10/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:08

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:35

Ato ordinatório

16/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 11:03

Publicado ato_publicado em 06/10/2020.

06/10/2020, 08:11

Expedida/Certificada

05/10/2020, 15:54

Recebidos os autos

04/10/2020, 09:31

Mero expediente

04/10/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 07:11

Conclusos para despacho

09/09/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 20:20

Expedida/Certificada

31/08/2020, 18:27

Ato ordinatório

31/08/2020, 18:21

Ato ordinatório

31/08/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 09:15

Expedida/Certificada

20/08/2020, 15:20

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:32

Expedição de Alvará.

20/08/2020, 10:24

Juntada de Outros Documentos

13/08/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

25/07/2020, 07:09

Republicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 11:29

Expedida/Certificada

14/07/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2020, 22:56

Recebidos os autos

13/07/2020, 14:58

Outras Decisões

13/07/2020, 14:57

Conclusos para despacho

09/07/2020, 08:52

Juntada de Outros Documentos

08/07/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 18:31

Ato ordinatório

22/06/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 16:32

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:45

Expedida/Certificada

01/06/2020, 15:39

Recebidos os autos

29/05/2020, 08:10

Mero expediente

29/05/2020, 08:10

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:19

Juntada de Outros Documentos

28/05/2020, 09:49

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 18:35

Expedida/Certificada

15/04/2020, 14:56

Ato ordinatório

15/04/2020, 14:07

Recebidos os autos

15/04/2020, 13:24

Outras Decisões

15/04/2020, 13:24

Conclusos para decisão

19/02/2020, 15:57

Juntada de Outros Documentos

19/02/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 20:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 08:34

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 10:22

Processo Reativado

06/02/2020, 08:49

Expedida/Certificada

06/02/2020, 08:49

Ato ordinatório

06/02/2020, 08:41

Recebidos os autos

04/02/2020, 12:39

Mero expediente

04/02/2020, 12:39

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:47

Juntada de Outros Documentos

09/11/2019, 16:01

Execução frustrada

04/11/2019, 17:23

Mero expediente

31/08/2019, 22:50

Juntada de Outros Documentos

21/08/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:53

Juntada de Outros Documentos

19/08/2019, 17:53

Juntada de Outros Documentos

16/08/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 13:48

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 13:39

Recebidos os autos

12/08/2019, 17:37

Mero expediente

12/08/2019, 17:37

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 11:47

Juntada de Outros Documentos

01/08/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:30

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:25

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 19:26

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:36

Recebidos os autos

16/07/2019, 14:22

Outras Decisões

16/07/2019, 14:22

Conclusos para decisão

10/07/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 20:11

Ato ordinatório

08/05/2019, 13:51

Recebidos os autos

24/04/2019, 22:28

Mero expediente

24/04/2019, 22:28

Conclusos para decisão

11/04/2019, 15:47

Juntada de Outros Documentos

10/04/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 08:48

Juntada de Outros Documentos

02/04/2019, 08:47

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 00:03

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 10:26

Outras Decisões

11/03/2019, 22:13

Juntada de Outros Documentos

20/02/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 08:24

Ato ordinatório

04/02/2019, 13:58

Recebidos os autos

04/02/2019, 12:29

Mero expediente

04/02/2019, 12:29

Conclusos para despacho

23/01/2019, 18:41

Juntada de Outros Documentos

23/01/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

01/01/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

21/12/2018, 16:15

Ato ordinatório

21/12/2018, 12:18

Mero expediente

21/12/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

18/12/2018, 10:32

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 10:27

Mero expediente

14/12/2018, 22:49

Juntada de Outros Documentos

13/12/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 08:41

Juntada de Outros Documentos

06/12/2018, 08:41

Expedição de Mandado.

29/11/2018, 16:02

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 10:26

Outras Decisões

27/10/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 17:23

Juntada de Outros Documentos

19/10/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 17:12

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 12:55

Recebidos os autos

22/09/2018, 00:51

Mero expediente

22/09/2018, 00:50

Conclusos para despacho

13/09/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 16:07

Juntada de Outros Documentos

27/08/2018, 15:48

Expedição de Ofício.

27/08/2018, 15:42

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 13:51

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 13:19

Juntada de Outros Documentos

23/08/2018, 13:19

Juntada de Outros Documentos

21/08/2018, 17:22

Expedição de Mandado.

17/08/2018, 16:55

Juntada de Outros Documentos

19/07/2018, 15:56

Expedição de Alvará.

19/07/2018, 15:01

Juntada de Outros Documentos

17/07/2018, 16:05

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 17:19

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 19:03

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 18:19

Juntada de Outros Documentos

09/07/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:16

Ato ordinatório

29/06/2018, 09:48

Juntada de Outros Documentos

29/06/2018, 09:40

Outras Decisões

26/06/2018, 12:22

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 19:18

Ato ordinatório

08/05/2018, 16:41

Mero expediente

08/05/2018, 15:14

Juntada de Outros Documentos

04/05/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 19:11

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 19:10

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 19:04

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 13:20

Ato ordinatório

16/02/2018, 10:33

Ato ordinatório

16/02/2018, 10:31

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:03

Recebidos os autos

15/02/2018, 14:22

Mero expediente

15/02/2018, 14:22

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 15:59

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:16

Ato ordinatório

05/02/2018, 10:24

Mero expediente

01/02/2018, 15:28

Juntada de Outros Documentos

10/01/2018, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2018, 11:11

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

03/01/2018, 16:01

Juntada de Outros Documentos

03/01/2018, 16:01

Juntada de Outros Documentos

27/12/2017, 11:42

Expedição de Alvará.

27/12/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

26/12/2017, 13:15

Expedição de Mandado.

26/12/2017, 11:16

Ato ordinatório

26/12/2017, 10:30

Juntada de Outros Documentos

26/12/2017, 09:54

Juntada de Outros Documentos

23/12/2017, 08:34

Juntada de Outros Documentos

21/12/2017, 07:35

Juntada de Outros Documentos

18/12/2017, 08:10

Juntada de Outros Documentos

14/12/2017, 09:01

Recebidos os autos

13/12/2017, 16:59

Outras Decisões

13/12/2017, 16:59

Juntada de Outros Documentos

24/11/2017, 09:11

Conclusos para despacho

25/08/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 11:16

Juntada de Outros Documentos

25/08/2017, 11:12

Juntada de Outros Documentos

25/08/2017, 11:11

Juntada de Outros Documentos

25/08/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 19:06

Juntada de Outros Documentos

27/07/2017, 10:21

Expedição de Alvará.

26/07/2017, 16:45

Juntada de Outros Documentos

26/07/2017, 10:33

Juntada de Outros Documentos

26/07/2017, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:16

Expedida/Certificada

24/07/2017, 09:27

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 09:24

Juntada de Outros Documentos

19/07/2017, 09:18

Outras Decisões

18/07/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 19:04

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:15

Ato ordinatório

29/06/2017, 10:05

Expedida/Certificada

29/06/2017, 09:59

Juntada de Outros Documentos

29/06/2017, 09:58

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 09:58

Mero expediente

22/06/2017, 17:27

Juntada de Outros Documentos

08/06/2017, 08:43

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 19:03

Juntada de Outros Documentos

16/05/2017, 11:51

Juntada de Outros Documentos

16/05/2017, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 19:18

Ato ordinatório

08/05/2017, 16:31

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 08:06

Juntada de Outros Documentos

03/05/2017, 07:48

Mero expediente

03/05/2017, 07:25

Expedição de Alvará.

02/05/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 16:11

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 16:02

Expedição de Outros Documentos.

19/04/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 19:13

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 08:07

Juntada de Outros Documentos

22/03/2017, 10:58

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 09:09

Juntada de Outros Documentos

22/03/2017, 09:06

Ato ordinatório

22/03/2017, 08:24

Expedida/Certificada

22/03/2017, 08:19

Outras Decisões

09/03/2017, 15:57

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 16:49

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 19:15

Ato ordinatório

24/02/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 14:48

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 11:59

Outras Decisões

21/02/2017, 18:10

Juntada de Outros Documentos

13/02/2017, 10:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 08:35

Expedida/Certificada

09/12/2016, 10:28

Sem descrição

09/12/2016, 10:17

Outras Decisões

08/12/2016, 17:30

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:45

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:45

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:44

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:44

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:44

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:44

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:43

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:43

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:43

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:42

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:42

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:41

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:40

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:39

Juntada de Outros Documentos

05/12/2016, 16:38

Recebidos os autos

05/12/2016, 12:06

Outras Decisões

05/12/2016, 12:06

Conclusos para despacho

24/10/2016, 15:37

Processo Reativado

24/10/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 15:26

Arquivado Definitivamente

02/08/2016, 11:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2016, 11:58

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 11:57

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 12:11

Juntada de Outros Documentos

05/07/2016, 09:03

Expedida/Certificada

05/07/2016, 08:47

Ato ordinatório

05/07/2016, 08:45

Processo Reativado

05/07/2016, 08:29

Recebidos os autos

19/05/2016, 14:46

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/07/2015, 16:04

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/07/2015, 16:04

Expedição de Outros Documentos.

29/07/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 15:59

Juntada de Outros Documentos

27/07/2015, 12:17

Recebidos os autos

18/07/2015, 10:33

Mero expediente

18/07/2015, 10:33

Juntada de Outros Documentos

02/07/2015, 14:31

Conclusos para decisão

17/06/2015, 10:12

Juntada de Outros Documentos

17/06/2015, 10:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 09:45

Expedida/Certificada

01/06/2015, 08:57

Recebidos os autos

30/05/2015, 00:39

Julgado procedente o pedido

30/05/2015, 00:39

Juntada de Outros Documentos

08/05/2015, 10:59

Conclusos para julgamento

31/03/2015, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 16:34

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 11:30

Juntada de Outros Documentos

11/03/2015, 09:50

Ato ordinatório

11/03/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

11/03/2015, 09:36

Recebidos os autos

10/03/2015, 16:45

Mero expediente

10/03/2015, 16:45

Conclusos para decisão

25/02/2015, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 16:36

Juntada de Outros Documentos

24/02/2015, 11:03

Recebidos os autos

16/02/2015, 14:47

Mero expediente

16/02/2015, 14:47

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:01

Recebidos os autos

02/02/2015, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 10:11

Conclusos para julgamento

28/01/2015, 13:28

Juntada de Outros Documentos

12/12/2014, 17:03

Expedição de Certidão.

08/12/2014, 19:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 11:52

Juntada de Outros Documentos

28/11/2014, 17:22

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 17:22

Expedição de Mandado.

28/11/2014, 11:21

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 17:30

Expedição de Mandado.

27/11/2014, 16:05

Outras Decisões

27/11/2014, 13:47

Distribuído por sorteio

27/11/2014, 09:55

Despacho

•10/03/2015, 16:45

Ato Ordinatório

•11/03/2015, 09:37

CARIMBO

•30/05/2015, 00:39

Despacho

•18/07/2015, 10:33

Interlocutória

•05/12/2016, 12:06

Interlocutória

•08/12/2016, 17:30

Interlocutória

•21/02/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 15:01

Interlocutória

•09/03/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 08:24

Despacho

•03/05/2017, 07:25

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 16:31

Despacho

•22/06/2017, 17:27

Todos os documentos(98)

Interlocutória

•27/11/2014, 13:47

Despacho

•16/02/2015, 14:47

Despacho

•10/03/2015, 16:45

Ato Ordinatório

•11/03/2015, 09:37

CARIMBO

•30/05/2015, 00:39

Despacho

•18/07/2015, 10:33

Interlocutória

•05/12/2016, 12:06

Interlocutória

•08/12/2016, 17:30

Interlocutória

•21/02/2017, 18:10

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 15:01

Interlocutória

•09/03/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 08:24

Despacho

•03/05/2017, 07:25

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 16:31

Despacho

•22/06/2017, 17:27

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 10:05

Interlocutória

•18/07/2017, 16:20

Interlocutória

•13/12/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•26/12/2017, 10:30

Despacho

•01/02/2018, 15:28

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 10:24

Despacho

•15/02/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 10:31

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 10:33

Despacho

•08/05/2018, 15:14

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 16:41

Interlocutória

•26/06/2018, 12:22

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 09:48

Despacho

•22/09/2018, 00:50

Interlocutória

•27/10/2018, 16:06

Despacho

•14/12/2018, 22:49

Despacho

•21/12/2018, 12:04

Ato Ordinatório

•21/12/2018, 12:18

Despacho

•04/02/2019, 12:29

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:58

Interlocutória

•11/03/2019, 22:13

Despacho

•24/04/2019, 22:28

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 13:51

Interlocutória

•16/07/2019, 14:22

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 16:36

Despacho

•12/08/2019, 17:37

Despacho

•31/08/2019, 22:50

Despacho

•04/02/2020, 12:39

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 08:41

Interlocutória

•15/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:07

Despacho

•29/05/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 09:49

Interlocutória

•13/07/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 22:56

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 18:21

Despacho

•04/10/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 15:49

Interlocutória

•27/10/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:23

Despacho

•13/11/2020, 13:14

Interlocutória

•01/12/2020, 11:11

Despacho

•28/12/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 14:43

Despacho

•20/02/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:24

Despacho

•10/03/2021, 23:08

Interlocutória

•20/03/2021, 06:00

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:15

Despacho

•28/04/2021, 09:16

Interlocutória

•13/05/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 16:40

Despacho

•11/08/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 19:03

Interlocutória

•09/09/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:31

Despacho

•18/09/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 17:32

Interlocutória

•01/12/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 13:55

Interlocutória

•12/07/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 21:25

Despacho

•21/08/2022, 09:24

Interlocutória

•15/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:59

Interlocutória

•10/02/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 04:36

Interlocutória

•07/08/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 09:15

Interlocutória

•17/10/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:08

Interlocutória

•07/08/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 05:18

Despacho

•02/10/2024, 13:28

Interlocutória

•12/11/2024, 22:01

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:11

Despacho

•10/01/2025, 00:06

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:48

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:58

CARIMBO

•12/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 07:25