Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002232-82.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002232-82.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5002232-82.2026.8.01.0001/AC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA RECORRENTE: ESTADO DO ACRE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO PROCURADOR(A): LUCIANO FLEMING LEITAO PROCURADOR(A): LEONARDO SILVA CESARIO ROSA RECORRIDO: DAFNY REGINA DE FREITAS LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328) Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 30 de junho de 2026. Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Presidente

01/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2026, 08:49

Petição

28/04/2026, 16:24

Decurso de Prazo

25/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

21/04/2026, 01:02

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:01

Publicação

13/04/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002232-82.2026.8.01.0001/AC RELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO AUTOR: DAFNY REGINA DE FREITAS LIMA ADVOGADO(A): DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 09/04/2026 - APELAÇÃO

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:39

Petição

09/04/2026, 13:18

Confirmada

09/04/2026, 00:05

Publicação

06/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:15

Documentos

Outros

•01/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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