Procedimento Comum Cível 0700202-16.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700202-16.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Aparecida de Sales Paes - RÉU: Brasil Card Administradora de Cartões Ltda - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700202-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Aparecida de Sales Paes - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Tarauacá, 25 de junho de 2026. Senauria Bezerra de Moura Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: NEYIR SILVA BAQUIÃO (OAB 129504/MG) - Processo 0700202-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

01/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2026, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2026, 13:05

Petição (Contra-razões)

20/01/2026, 11:47

Publicação

16/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Aparecida de Sales PaesB0 - RÉU: B1Brasil Card Administradora de Cartões LtdaB0 - Considerando a interposição de apelação às fls. 43/46, Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700202-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

16/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/01/2026, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 09:27

Mero expediente

12/01/2026, 10:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/12/2025, 07:20

Petição (Apelação)

14/11/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Aparecida de Sales PaesB0 - RÉU: B1Brasil Card Administradora de Cartões LtdaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700202-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Trata-se de embargos de declaração opostos por APARECIDA DE SALES PAES, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com condenação da parte embargante ao pagamento das custas processuais. Sustenta a embargante que houve pedido de desistência antes da citação da parte adversa, razão pela qual não deveria ser condenada ao pagamento das custas. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão embargada (art. 1.022, CPC). Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da decisão, tampouco à sua reforma, salvo em hipóteses excepcionais em que o efeito infringente decorra do próprio acolhimento da omissão, contradição ou obscuridade. No caso em exame, a decisão embargada concluiu pela responsabilização da embargante pelo pagamento das custas processuais. A insurgência veiculada nos presentes embargos traduz mero inconformismo com o entendimento adotado, não havendo vício a ser sanado. Os embargos de declaração não constituem via adequada para reexame do mérito da decisão. Assim, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Não obstante, destaco que o art. 90 do CPC, prevê que "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 09:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

11/09/2025, 13:23

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: B1Aparecida de Sales PaesB0 - RÉU: B1Brasil Card Administradora de Cartões LtdaB0 - DECISÃO Intimação - ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0700202-16.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Trata-se de embargos de declaração opostos por APARECIDA DE SALES PAES, com fundamento no art. 1.022 do CPC, em face da decisão que extinguiu o feito sem resolução do mérito, com condenação da parte embargante ao pagamento das custas processuais. Sustenta a embargante que houve pedido de desistência antes da citação da parte adversa, razão pela qual não deveria ser condenada ao pagamento das custas. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente na decisão embargada (art. 1.022, CPC). Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da decisão, tampouco à sua reforma, salvo em hipóteses excepcionais em que o efeito infringente decorra do próprio acolhimento da omissão, contradição ou obscuridade. No caso em exame, a decisão embargada concluiu pela responsabilização da embargante pelo pagamento das custas processuais. A insurgência veiculada nos presentes embargos traduz mero inconformismo com o entendimento adotado, não havendo vício a ser sanado. Os embargos de declaração não constituem via adequada para reexame do mérito da decisão. Assim, ausente qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. Não obstante, destaco que o art. 90 do CPC, prevê que "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

10/11/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Apelação)

Expedida/Certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

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