Procedimento Comum Cível 0701145-52.2019.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701145-52.2019.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Marques & Thomé Sociedade de Advogados - RÉU: Amilcar José Costa Sales - REQUERIDA: Maria Francisca Ricardo da Costa - Despacho Considerando a manifestação da parte autora, bem como o histórico processual dos autos, verifico, em análise perfunctória, que não há elementos que evidenciem a ocorrência da prescrição, porquanto a ação foi ajuizada dentro do prazo legal e a demora na formação da relação processual decorreu de circunstâncias não imputáveis à parte autora, incidindo, em tese, o entendimento consolidado na Súmula 106 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, afasto, por ora, a cogitação de reconhecimento da prescrição de ofício. Considerando que ainda não houve a citação da co-curadora Maria Francisca Ricardo da Costa, determino a renovação das diligências para sua citação, mediante carta com aviso de recebimento nos endereços constantes dos autos e naqueles eventualmente localizados pelos sistemas disponíveis. Restando infrutíferas as diligências, Intimação - ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0701145-52.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da citação. Cumpra-se.

01/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:50

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:26

Documento (Certidão)

20/04/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1Marques & Thomé Sociedade de AdvogadosB0 - RÉU: B1Amilcar José Costa SalesB0 - REQUERIDA: B1Maria Francisca Ricardo da CostaB0 - Despacho Intimação - ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0701145-52.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS prestados a Amílcar José Costa Sales na ação previdenciária de n.º 0004385-85.2016.4.01.3000. A despeito de haver sido a ação protocolada ainda nos idos de 08/10/2019, observo que jamais ocorrera a citação: foram reiteradas audiências de conciliação frustradas pela ausência de citação do réu, inclusive com diligências SISBAJUD e INFOJUD para busca de endereços, várias cartas devolvidas e diligências do oficial de justiça infrutíferas. Posteriormente, o autor pugnou pela citação da curadora, Maria Francisca Ricardo da Costa, também sem sucesso (pp. 145 e 156), insistindo o autor em mais um endereço (p. 160). Pois bem. Sequer houve angularização processual nesses quase 07 (sete) anos de tramitação. Logo, intime-se o credo, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar causa apta a obstar a prescrição vislumbrada nestes autos.

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 08:47

Mero expediente

09/03/2026, 08:20

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 04:47

Publicação

22/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marques & Thomé Sociedade de AdvogadosB0 - RÉU: B1Amilcar José Costa SalesB0 - REQUERIDA: B1Maria Francisca Ricardo da CostaB0 - Dá a parte autora por intimada, para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente. Intimação - ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0701145-52.2019.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios -

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 10:31

Ato ordinatório

21/10/2025, 08:50

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 11:48

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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