Embargos à Execução 5000018-82.2026.8.01.0013 - TJAC

Embargos à Execução 5000018-82.2026.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000018-82.2026.8.01.0013 Classe: Embargos à Execução Embargante:F Zottele Vasconcelos LtdaEmbargante:Felipe Zottele VasconcelosEmbargado:Banco da Amazonia Sa EMBARGANTE: F ZOTTELE VASCONCELOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB AC006824) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB AC007120) EMBARGANTE: FELIPE ZOTTELE VASCONCELOS ADVOGADO(A): BRUNO MEDEIROS DURÃO (OAB AC006824) ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB AC007120) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça formulado por F ZOTTELE VASCONCELOS LTDA e FELIPE ZOTTELE VASCONCELOS e, por consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes embargos à execução, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve angularização da relação processual. Traslade-se cópia desta sentença aos autos da execução nº 0702225-35.2025.8.01.0013, para ciência e regular prosseguimento. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

01/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 13:20

Petição

09/04/2026, 08:34

Publicação

19/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000018-82.2026.8.01.0013 Classe: Embargos à Execução Embargante:F Zottele Vasconcelos LtdaEmbargante:Felipe Zottele VasconcelosEmbargado:Banco da Amazonia Sa DECISÃO DEFIRO o prazo de 30 dias solicitado pela parte autora no evento 10 para que cumpra o determinado no evento 4, sob pena de cancelamento dos autos na distribuição.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 13:14

deferimento

17/03/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 13:38

Petição

13/02/2026, 07:40

Publicação

26/01/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Feijó Autos: 5000018-82.2026.8.01.0013 Classe: Embargos à Execução Embargante:F Zottele Vasconcelos LtdaEmbargante:Felipe Zottele VasconcelosEmbargado:Banco da Amazonia Sa DECISÃO Não obstante a regra do art. 99, § 3.º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A par disso, a gradação contida nos § 5º e § 6º do art. 98 do CPC e a disciplina do art. 10, inciso VI, da Lei de Custas (Lei nº 1.422/2001) evidenciam que o deferimento da gratuidade da justiça é a última opção, somente cabível quando muito evidente a falta de condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, tendo em vista o patrocínio da parte autora ser por advogado particular, valor da causa e demais documentos acostados aos autos, o que sinaliza capacidade da parte de arcar com as custas do processo. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça a parte autora à juntada de documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada, tais como: Declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos (ou declaração de isenção, se aplicável); Comprovante de rendimentos atualizado (contracheque ou extrato bancário dos últimos três meses); e/ou demonstrativo de despesas essenciais que impeçam o custeio das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar, ou junte comprovante de pagamento das custas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000018-82.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 07/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 13:13

Documentos

Sentença

•01/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000018-82.2026.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó na data de 07/01/2026.

Expedida/certificada

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