Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
REQUERENTE: C. Com - Informática, Importação e Exportação Ltda -
REQUERIDO: Kora Editora Gráfica e Eventos Ltda - Vanderli do Nascimento Alves - Zeneide da Mota Pinheiro - Posto isso, julgo improcedente o pedido inicial para rejeitar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa KORA EDITORA GRÁFICA E EVENTOS LTDA. ME. Reconheço a ilegitimidade passiva da requerida Zeneide da Mota Pinheiro para figurar no presente incidente. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais do presente incidente e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Declaro resolvido o mérito na forma do art. 487, I, CPC. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais da execução, que deverá prosseguir apenas contra a devedora originária. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se, independente do trânsito em julgado, sem prejuízo das providências relacionadas ao recolhimento das custas processuais e interposição de eventual recurso.
Intimação - ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0712278-58.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica -