Execução de Título Extrajudicial 0710967-95.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0710967-95.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sergio Farias de Oliveira - DEVEDORA: Daiane Inês Feitoza Link - Ivete Feitosa Link - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 475/484, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III. "b", do Código de Processo Civil. Providencie o cartório o imediato desbloqueio e liberação de eventuais valores ou restrições em nome dos devedores. Sem custas. Publique-se e intimem-se. Após, arquivar independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista que o acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer. Intimação - ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0710967-95.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0712428-34.2021.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios -

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 03:46

Publicação

26/05/2026, 06:07

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 09:49

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 10:46

Publicação

08/04/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - DEVEDORA: B1Daiane Inês Feitoza LinkB0 - B1Ivete Feitosa LinkB0 - Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre documentação juntada Às pp. 443/447. Intimação - ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0710967-95.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0712428-34.2021.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios -

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 14:07

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:00

Publicação

13/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - DEVEDORA: B1Daiane Inês Feitoza LinkB0 - B1Ivete Feitosa LinkB0 - Decisão Intimação - ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0710967-95.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0712428-34.2021.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Trata-se de execução de título extrajudical manejada pelo credor em face das devedoras pretendendo receber honorários advocatícios prestados outrora. A parte devedora requereu o reconhecimento de impenhorabilidade do que alega ser uma pequena propriedade rural com pedido de tutela de urgência incidental (pp. 315/332). Intimado para se manifestar a cerca da impenhorabilidade do imóvel indicado, o credor requereu às pp. 417/425 a rejeição do pedido, a determinação do prosseguimento do feito, indeferimento da tutela incidental e por fim, requer prova emprestada dos autos de nº 0710959-21.2019.8.01.0001. Pois bem. Decido. Inicialmente, consigno que a carta precatória enviada para avaliação do imóvel retornou sem cumprimento devido a ausência de pagamento de honorários para realizar a avaliação do imóvel (p. 430). Contudo, a parte exequente requereu prova emprestada dos autos de nº 0710959-21.2019.8.01.0001 que tramita na 5ª Vara Cívil, alegando que o juntada avaliação do imóvel objeto da presente ação realizada pela própria devedora (p.429). Assim, defiro o pedido e concedo prazo de 10 dias para o credor juntar a avaliação do imóvel objeto da presente lide, mas consta nos autos de nº 0710959-21.2019.8.01.0001 que tramita na 5ª Vara Cívil. Após, vindo aos autos a documentação intime-se a parte devedora para se manifestar em igual. Por fim, visando amplificar o embasamento jurídico deste Juízo, postergo a análise do pedido de impenhorabilidade do imóvel para momento posterior as determinações acima descritas. Intimem-se. Cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 08:46

Outras Decisões

11/03/2026, 10:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2026, 21:19

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - DEVEDORA: B1Daiane Inês Feitoza LinkB0 - B1Ivete Feitosa LinkB0 - Decisão Intimação - ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC), ADV: FELIPE DA SILVA SOARES (OAB 6082/AC) - Processo 0710967-95.2019.8.01.0001 (apensado ao processo 0712428-34.2021.8.01.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios - Trata-se de execução de título extrajudical manejada pelo credor em face das devedoras pretendendo receber honorários advocatícios prestados outrora. A parte devedora requereu o reconhecimento de impenhorabilidade do que alega ser uma pequena propriedade rural com pedido de tutela de urgência incidental (pp. 315/332). Intimado para se manifestar a cerca da impenhorabilidade do imóvel indicado, o credor requereu às pp. 417/425 a rejeição do pedido, a determinação do prosseguimento do feito, indeferimento da tutela incidental e por fim, requer prova emprestada dos autos de nº 0710959-21.2019.8.01.0001. Pois bem. Decido. Inicialmente, consigno que a carta precatória enviada para avaliação do imóvel retornou sem cumprimento devido a ausência de pagamento de honorários para realizar a avaliação do imóvel (p. 430). Contudo, a parte exequente requereu prova emprestada dos autos de nº 0710959-21.2019.8.01.0001 que tramita na 5ª Vara Cívil, alegando que o juntada avaliação do imóvel objeto da presente ação realizada pela própria devedora (p.429). Assim, defiro o pedido e concedo prazo de 10 dias para o credor juntar a avaliação do imóvel objeto da presente lide, mas consta nos autos de nº 0710959-21.2019.8.01.0001 que tramita na 5ª Vara Cívil. Após, vindo aos autos a documentação intime-se a parte devedora para se manifestar em igual. Por fim, visando amplificar o embasamento jurídico deste Juízo, postergo a análise do pedido de impenhorabilidade do imóvel para momento posterior as determinações acima descritas. Intimem-se. Cumpra-se.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sergio Farias de Oliveira - Devedora: Daiane Inês Feitoza Link - Intimação - ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Cleiber Mendes de Freitas (OAB 5905/AC), Felipe da Silva Soares (OAB 6082/AC) Processo 0710967-95.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Trata-se de execução de título extrajudical manejada pelo autor em face dos réus pretendendo receber honorários advocatícios prestados outrora. A inicial data de 30/08/2019, portanto, há mais de cinco anos. Às pp. 94/96, os devedores apresentaram impugnação à penhora que fora depois rejeitada, consoante decisão de pp. 130/131, eis que nada juntaram sequer os cálculos que entediam corretos. Acórdão as pp. 140/146, mantendo as decisões do juízo a quo. Nova impugnação, agora referente aos valores da terra penhorada nos autos (pp. 207/208). Por meio da decisão de p. 220, a Juíza determinou a expedição de precatória para avaliação do bem penhorado. Empós, os devedores interpuseram exceção de pré-executividade (pp. 221/235), havendo manifestação do credor às pp. 250/260. Pois bem, passo a decidir. A exceção de pré-executividade apresentada pela parte ré a fim de que seja declarada a nulidade do processo, em virtude de ausência do liquidez, certeza e exigibilidade do título, e, por consequência, que não seja dado andamento à execução da sentença proferida nestes autos. Com efeito, a exceção de pré-executividade é o meio para se alegar matérias de ordem pública e vícios comprovados com prova pré-constituída ocorridos ou que tenham efeito no trâmite do processo executivo. Mas, no presente caso, pretende o excipiente a desconstituição do titulo extrajudical, o qual já fora convalidado/reconhecida sua validade pelo Egrégio tribunal de Justiça por meio do Acórdão de pp. 140/146. A bem da verdade, os devedores deveriam, sim, pagar o que devem e tentar um acordo com os credores, mas, não, ficam peticionando a todo momento e, o pior, de forma equivocada, quando deveriam, desde o começo, ter manejado embargos à execução. E não o fizeram. Se há excesso, cadê a planilha com os valores que entendem corretos? Não há. O título é hígido e apto para o fim a que destina. A persistência dos excipientes em retardar o andamento do feito e desorganizar o caderno processual através de constantes peticionamentos, que, sabidamente, não se prestam ao fim pretendido revela patente prática de litigância de má-fé, nos termos dos incisos IV e V do art. 80 do Código de Processo Civil, razão por que, de ofício, imponho-lhes multa de 2% do valor da causa, em favor da parte adversa, e os condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, consoante art. 81, caput, do CPC. Anoto que a oposição maliciosa à execução é conduta que prejudica o andamento do processo, gerando desnecessárias reiterações de atos, abertura de prazos e consequente morosidade na entrega da prestação jurisdicional. Tal comportamento se amolda ao disposto no inciso II do art. 774 do Estatuto Processual e é passível de punição por ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à cominação de multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo da penalidade acima imposta. Dessa forma, REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Por fim, cumpra-se a decisão de p. 220, expedindo se carta precatória para Xapuri-Ac, para fins de nova avaliação da propriedade dos devedores. Intimem-se.

28/02/2025, 00:00

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