Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003274-69.2026.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003274-69.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5003274-69.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Luiz Arthur Bartholo Bezerra (Absolutamente Incapaz (Art. 3º Cc))Exequente:Karina Santos Bartholo Bezerra (Pais)Executado:Municipio de Rio Branco EXEQUENTE: LUIZ ARTHUR BARTHOLO BEZERRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB AC003249) EXEQUENTE: KARINA SANTOS BARTHOLO BEZERRA (Pais) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ALVES BEZERRA (OAB AC003249) SENTENÇA Assim, satisfeita a obrigação, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que a satisfação da obrigação é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

03/08/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/07/2026, 01:01

Expedida/Certificada

23/07/2026, 10:29

Expedição de documento

22/07/2026, 12:50

Petição

22/07/2026, 11:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2026, 14:02

Petição

17/07/2026, 15:06

Documento (Certidão)

14/07/2026, 13:57

Documento (Certidão)

14/07/2026, 13:55

Decurso de Prazo

14/07/2026, 01:03

Confirmada

10/07/2026, 23:55

Decurso de Prazo

04/07/2026, 01:03

Publicação

02/07/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos: 5003274-69.2026.8.01.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Luiz Arthur Bartholo Bezerra (Absolutamente Incapaz (Art. 3º Cc))Exequente:Karina Santos Bartholo Bezerra (Pais)Executado:Municipio de Rio Branco DECISÃO Verifica-se nos autos a expedição das RPV n. 131/2026, conforme Evento 11, INF1 em 15 de maio de 2026. O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público. Considerando que o referido prazo encontra-se em curso, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago à parte Credora. Decorrido o prazo, observar o fluxo contido na decisão Evento 6, DESPADEC1, a partir do item 11. Intimem-se. Cumpra-se.

01/07/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•03/08/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Petição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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