Execução de Título Extrajudicial 0709921-32.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0709921-32.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - RÉU: Igor da Silva Muniz - 1. Os sistemas SISBAJUD e INFOJUD já foram utilizados na fase anterior, desta forma, Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0709921-32.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - indefiro o pedido. 2.Defiro o pedido de pesquisa de endereço pelo SIEL e SERASAJUD, mediante o pagamento da taxa de pesquisa, conforme Lei Estadual n. 4.812/2026. Prazo de 5 dias para o recolhimento sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos processuais. 3. Realizada a pesquisa, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 5 dias, devendo indicar bens à penhora mediante o arresto.

02/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 06:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 21:15

Publicação

15/04/2026, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Igor da Silva MunizB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa de fl. 164, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0709921-32.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:10

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:02

Expedição de documento (Carta)

12/01/2026, 11:04

Publicação

11/12/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:03

Publicação

30/09/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - RÉU: B1Igor da Silva MunizB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0709921-32.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 11:03

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.B0 - Intimação - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP) - Processo 0709921-32.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência da ação de busca e apreensão. Defiro pois, a conversão do feito para execução de título extrajudicial. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual. Revogo a decisão de pp. 35/36 pelo que determino o cancelamento de eventual restrição sobre o veículo. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. No mais, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) horas e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Quanto ao mais, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se a Secretaria tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, §1º, c.c. o art. 836 do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 5 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). Decorrido in albis o referido prazo, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder à intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de circulação ou transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expeça-se Mandado de Penhora para aperfeiçoamento do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Sendo infrutíferas as diligências do SISBAJUD E RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade-matricula), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa de valor do bem). Atendida a essa determinação, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC), bem comprovar a averbação da penhora, juntando aos autos a matricula atualizada do bem penhorado. Decorrido o aludido prazo, intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844 do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expeça-se Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes ser intimadas para se manifestarem. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação destes por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Caso haja pedido de hasta pública, defiro tal pedido, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intime-a para as providências necessárias à consecução da hasta pública. A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação, será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; em caso de adjudicação, a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo, a comissão devida será de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC. Intime-se as partes, ficando o executado intimado pelo próprio Edital, se não for encontrado (art.889, I, do CPC). Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

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Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

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Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

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