Cumprimento de sentença 0700396-89.2020.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700396-89.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB 4093/RO), ADV: EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 5675/AC) - Processo 0700396-89.2020.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - CREDOR: V. R. Comercial Ltda - Epp - DEVEDORA: Jorgiane de Albuquerque Silva - Sentença Trata-se de cumprimento de sentença promovido por V. R. Comercial Ltda - Epp contra Jorgiane de Albuquerque Silva, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Iniciados os atos expropriatórios, a parte credora compareceu aos autos e manifestou pela satisfação da dívida, requerendo pelo desbloqueio das quantias localizadas, e a extinção do processo (p. 117). Decido. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Ante o exposto, declaro extinta a execução. Promova-se o imediato desbloqueio de eventuais quantias constritas. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Custas de lei a ser suportada pela parte devedora. Cumpra-se. Intimem-se. Tarauacá (AC), datado eletronicamente. Ricardo Fachin Cavalli Juiz de Direito Substituto

02/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 10:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 09:48

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 09:04

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 15:18

Publicação

26/05/2026, 02:13

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 08:17

Publicação

28/04/2026, 07:21

Documento (Certidão)

28/04/2026, 07:09

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: V. R. Comercial Ltda - Epp - Requerida: Jorgiane de Albuquerque Silva - Intimação - ADV: Emeson de Albuquerque Silva (OAB 5675/AC) Processo 0700396-89.2020.8.01.0014 - Monitória - Trata-se de execução na forma de Cumprimento de Sentença em que V.RCOMERCIAL LTDA - EPP move em face de Jorgiane de Albuquerque Silva objetivando cumprimento definitivo de sentença, objetivando cumprimento definitivo de sentença nos termos do art. 523 do CPC. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito indicado na exeucção, sob pena de incidência de multa prevista, na forma do art. 523 do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo supramencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Tendo em vista que o exequente requereu o bloqueio de ativos financeiros do executado na forma do art. 835, incico I e art. 854 do NCPC, no caso de não pagamento voluntário, determino que, desde logo, que requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, mediante o sistema SISBAJUD. Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, lavre-se termo de penhora e proceda-se à transferência imediata do valor penhorado para conta judicial remunerada, intimando-se logo em seguida, a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo legal. Caso seja bloqueado valor ínfimo, determino seu desbloqueio imediato devendo o exequente ser intimado para manifestação em 10 dias. Não sendo possível a efetivação da penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD, determino o bloqueio de veiculos via RENAJUD, tantos bastem para o pagamento da dívida. Frustrado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação, que ficará a cargo do próprio Oficial de Justiça, caso não possa proceder à avaliação do bem, por depender de conhecimentos especializados ficando, desde logo, nomeio um dos avaliadores cadastrados perante a Escrivania para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o laudo de avaliação, com as intimações oportunas (art. 870, parágrafo único, CPC); Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente para tomar conhecimento e, querendo, apresentar impugnação nos termos do §1.º do art. 917 do CPC. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se, expeça-se o necessário. Altere-se a classe no SAG para execução na forma de Cumprimento de Sentença (art. 513 e 523 e seguintes do CPC).

09/04/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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