Execução de Título Extrajudicial 0713469-65.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0713469-65.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC) - Processo 0713469-65.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: Reserva do Bosque Condominio Clube - 1. Considera-se a parte devedora devidamente intimada (p. 106). 2. É dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Diante disso, determino o prosseguimento do feito. 3. Expeça-se alvará para levantamento das quantias às pp. 117/118, conforme requerido à pp. 124/126. 4. No tocante ao pedido de penhora dos frutos e rendimentos de imóvel supostamente pertencente à devedora, verifica-se que não foi juntado aos autos documento apto a comprovar a existência da locação alegada. 5. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia do contrato de locação para análise do pedido de penhora dos aluguéis. 6. Intime-se. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 19:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2026, 08:08

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:01

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 21:28

Publicação

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BÁRBARA MAUÉS FREIRE (OAB 5014/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MARIANO (OAB 4570/AC) - Processo 0713469-65.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Reserva do Bosque Condominio ClubeB0 - DEVEDOR: B1Elizania Nogueira DinarteB0 - 1 - Defiro a realização da pesquisa de valores pelo sistema SISBAJUD na modalidade programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Cumprida a diligência, intime-se a credora para indicar bens às penhora, sobe pena de arquivamento para o cômputo da prescrição intercorrente. Prazo de 5 (cinco) dias. 3. Intimem-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 10:32

deferimento

04/11/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 04:17

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 11:33

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vanderlei Schmitz Júnior (OAB 3582/AC), João Felipe de Oliveira Mariano (OAB 4570/AC), Bárbara Maués Freire (OAB 5014/AC), Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0713469-65.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condominio Clube - Devedor: Elizania Nogueira Dinarte - 1 - Reative-se o processo. 2 - A suspensão do processo, com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil foi ordenada às pp. 46/47, tendo em vista o transcurso do prazo concedido ao exequente para que promovesse a localização do devedor. Efetuada a suspensão, o exequente promoveu a habilitação de novos procuradores e requereu nova tentativa de citação do executado à p.54 e que também teve resultado negativo. Às pp. 69/70 informou novo endereço do executado em outra comarca e requereu a expedição de carta precatória. 3 - A suspensão da execução, por expressa previsão legal, apenas pode ser operada uma vez, veja: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Assim, defiro a expedição da carta precatória para o endereço indicado pelo exequente às pp. 69/70, competindo ao exequente a distribuição, acompanhamento e recolhimento das custas junto ao juízo deprecado. 3 - Contudo, advirto a parte credora que, uma vez ocorrida a suspensão com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passa a contar a partir do retorno da referida suspensão, ou seja, com a publicação desta decisão. Consigno, ainda que, tratando-se de dívida fundada em aluguéis o prazo prescricional é trienal (art. 206, §3º, inciso I do Código Civil). Assim, a prescrição intercorrente se concretizará em 3 (três) anos a partir da data da publicação desta decisão, na data provável de 22/04/2028. 4 - Não havendo satisfação da dívida dentro deste período, intime-se o exequente para que se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em 15 (quinze) dias. 5 - Intimem-se. Cumpra-se.

02/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

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Petição (Petição (outras))

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