Cumprimento de sentença 0700854-18.2020.8.01.0011 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700854-18.2020.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC), ADV: AUGUSTO CEZAR D. COSTA (OAB 4921/RO) - Processo 0700854-18.2020.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: Gercineide Sampaio Freitas - DEVEDOR: Auricélio Batista dos Santos - Ante o exposto, acolho em parte a impugnação à penhora apresentada por Auricélio Batista dos Santos, com fundamento no artigo 525, parágrafo 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, para desconstituir a constrição incidente sobre o veículo Fiat/Uno Mille Way Econ, placa MZS-3542, realizada à fl. 98; rejeito a prejudicial de prescrição intercorrente e a alegação de ilegitimidade passiva do executado; e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, determino que a Secretaria proceda à retirada da restrição de circulação inserida no prontuário do veículo Fiat/Uno Mille Way Econ, placa MZS-3542, junto ao sistema Renajud, com posterior arquivamento dos presentes autos. Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), data registrada no sistema. Caíque Cirano di Paula Juiz de Direito

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 05:14

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 05:11

Documento (Certidão)

02/03/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAIMUNDO DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 4672/AC) - Processo 0700854-18.2020.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - CREDORA: B1Gercineide Sampaio FreitasB0 - Decisão Intime-se o credor, por seu patrono, para manifestar-se sobre a impugnação e documentos de pp. 107/116, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que também deverá se manifestar sobre a prescrição intercorrente e extinção na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sena Madureira-(AC), 12 de fevereiro de 2026. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 05:40

Recebimento

12/02/2026, 14:32

Decisão de Saneamento e Organização

12/02/2026, 14:32

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 07:11

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:47

Documento (Mandado)

29/10/2025, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

28/10/2025, 19:38

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•26/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Recebimento

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

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