Execução de Título Extrajudicial 0700990-88.2024.8.01.0006 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700990-88.2024.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR) - Processo 0700990-88.2024.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Banco da Amazonia SA - DEVEDOR: Geraldo Mamedes Maia - Trata-se de petição do Banco da Amazônia S/A, já qualificado, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução de título extrajudicial e requerendo a avaliação dos bens penhorados. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 169/172. Às providências.

02/07/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 13:05

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 11:17

Documento (Certidão)

08/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 78873/PR) - Processo 0700990-88.2024.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Banco da Amazonia SAB0 - DEVEDOR: B1Geraldo Mamedes MaiaB0 - Ao teor do exposto, CONHEÇO EM PARTE da Exceção de Pré-Executividade interposta por Geraldo Mamedes Maia para, no escopo das matérias cognitivas de ordem pública, REJEITÁ-LA INTEGRALMENTE em seu mérito. De corolário, INDEFIRO o pedido superveniente de tutela provisória de urgência. Sem a incidência de condenação de honorários de sucumbência neste estágio, em estrita obediência ao entendimento pacificado do STJ quanto ao descabimento de tal verba nas sentenças meramente rejeitatórias da Exceção de Pré-Executividade. Determino o prosseguimento natural da Execução de Título Extrajudicial. Cumpra-se a ordem inicial mediante a expedição de novo mandado de avaliação referente à totalidade dos bens penhorados constantes do auto lavrado. O Sr. Oficial de Justiça escalado deverá valer-se de todas as prerrogativas inerentes ao seu cargo visando a concretização da ordem emanada, ficando expressamente autorizado, desde já, a requisitar auxílio de força policial em eventual cenário de objeção injustificada ao cumprimento da diligência. Intimem-se. Acrelândia-(AC), 03 de março de 2026. Rayane Gobbi de Oliveira Cratz Juíza de Direito

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:31

Exceção de pré-executividade

04/03/2026, 12:45

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 10:07

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 21:01

Mandado (entregue ao destinatário)

27/01/2026, 11:56

Documento (Mandado)

27/01/2026, 11:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/01/2026, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 11:50

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR) Processo 0700990-88.2024.8.01.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazonia SA - Devedor: Geraldo Mamedes Maia - Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida constante no título executivo, sob pena de serem penhorados bens suficientes para o pagamento da dívida, na forma do art. 829, caput e § 1º, do CPC, devendo no mandado conter a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Nos termos do art. 827, do vigente Código de Processo Civil (CPC), fixo de plano os honorários advocatícios em 10%, devendo ser advertido ao devedor que, em caso de pagamento dentro do prazo supra, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. No mandado também deverá constar a advertência de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Determino a remessa dos autos ao Cartório para que seja verificado o efetivo recolhimento das custas processuais, bem como a regularidade do pagamento. Intime-se. Registre-se. Publique-se.

28/04/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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