Execução de Título Extrajudicial 0700116-17.2021.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700116-17.2021.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - REQUERIDO: Edinaldo Almeida de Morais - Acolho os embargos de declaração, vez que o desatendimento do pedido expresso de intimação exclusiva em nome de advogado indicado, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC, acarreta nulidade da intimação. (AREsp n. 3.161.635/ES, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 8/6/2026, DJEN de 11/6/2026.) Reconhecido e corrigido o vício, DETERMINO o IMEDIATO PROSSEGUIMENTO da execução e, para tanto, Intimação - ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC), ADV: GERCER DA SILVA PEIXOTO (OAB 4851/AC) - Processo 0700116-17.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - intime-se a parte credora para formulação dos requerimentos pertinentes, sob pena de extinção e arquivamento dos autos até a implementação do prazo prescricional e demais previsões contidas no artigo 921 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 30 de junho de 2026 Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 10:28

Petição (Embargos de declaração)

07/05/2026, 10:03

Publicação

04/05/2026, 09:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - REQUERIDO: Edinaldo Almeida de Morais - Em consequência, com fundamento no art.485,III, doCódigo de Processo Civil, JULGO extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pelo exequente. Decorrido o prazo recursal, PROCEDA-SE a baixa de eventual penhora/bloqueio/restrição de bens ou valores determinada nos autos pelo Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, observando as formalidades legais. Intimação - ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235A/AC), ADV: HIRAN LEAO DUARTE (OAB 4490/AC), ADV: GERCER DA SILVA PEIXOTO (OAB 4851/AC) - Processo 0700116-17.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária -

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:02

Abandono da causa

27/04/2026, 18:44

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 10:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:24

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Braz da Silva (OAB 4235A/AC), Hiran Leao Duarte (OAB 4490/AC) Processo 0700116-17.2021.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Vistos. 1.1 DEFIRO o pedido retro, na ocasião, determino que proceda o GABINETE a pesquisa de bens e o bloqueio de valores, por intermédio do SISBAJUD, em conta bancária do ESTADO DO ACRE, por meio do CPF nº 233.250.972-00, no valor de R$ 99.266,00. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3. Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2. INDEFIRO em relação aos sistemas SREI e SIMBA por não estar disponível neste Juízo. 3. DEFIRO o pedido para que seja feita investigação patrimonial via sistema SNIPER, devendo o GABINETE providenciar os atos que lhe competem para realização da pesquisa. 4. DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 5. Providências de todos os itens pelo GABINETE. 6. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 7. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

27/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

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Petição (Embargos de declaração)

Publicação

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Expedida/Certificada

Abandono da causa

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