Procedimento Comum Cível 5016105-52.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5016105-52.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5016105-52.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Impetus LtdaAdvogado(a):Alessandro Callil de Castro (OAB: Ac003131)Réu:Alexandro MotosRéu:Alexsandro Monteiro de Sousa AUTOR: IMPETUS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB AC003131) DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, porquanto preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2026, às 13h15min, a realizar-se em meio presencial. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh 3. A parte ré deverá ser intimada para a audiência no mesmo ato da citação. 4. Cite-se a parte requerida, fazendo constar do mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da audiência de conciliação ou da última sessão, na forma do art. 335 do CPC. Consigne-se, ainda, advertência de que, não contestada a ação, será a parte ré considerada revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. No prazo de defesa, a parte demandada já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 5. Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados, e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 8º e 9º, do CPC. Os litigantes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, nos termos do art. 334, § 10, do CPC. Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência, terá início o prazo de 05 dias para que a parte autora complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição. 6. Findo o prazo da defesa, intime-se a parte autora para manifestação em 15 dias. 7. Caso a parte ré não apresente contestação, em sendo a hipótese do art. 348 do CPC, deverá a autora especificar as provas que pretende produzir. 8. Caso na contestação a parte ré alegue fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da autora, ou qualquer das matérias do art. 337 do CPC, ou junte documentos, a parte autora deverá se manifestar, sendo-lhe permitida a produção de provas, nos termos dos arts. 350, 351 e 437, § 1º, do CPC. 9. Em réplica, a autora deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 10. Na hipótese de a parte autora instruir a réplica com novos documentos, deverá a parte ré ser intimada para sobre eles se manifestar, no prazo de 15 dias, conforme art. 437, § 1º, do CPC. 11. Cumpridas as determinações, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora. Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016105-52.2026.8.01.0001/AC RELATOR: THAIS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL AUTOR: IMPETUS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB AC003131) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 01/07/2026 - Audiência do art. 334 CPC - designada

02/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 15:06

Publicação

03/06/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5016105-52.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Impetus LtdaAdvogado(a):Alessandro Callil de Castro (OAB: Ac003131)Réu:Alexandro MotosRéu:Alexsandro Monteiro de Sousa AUTOR: IMPETUS LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB AC003131) DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para demonstrar o recolhimento da taxa judiciária, cuja guia deve ser gerada no sistema eproc, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil c/c art. 5º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 1.422/01. Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 12:31

Emenda à Inicial

01/06/2026, 12:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016105-52.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 22/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 16:47

Distribuição (sorteio)

22/05/2026, 16:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2026, 00:00