Execução de Título Extrajudicial 5003103-49.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5003103-49.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003103-49.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Antonio Djan Damasceno MeloExecutado:Jose Elcione Silva dos Santos DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 53, § 1º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão da parte credora, pois, a realização de audiência após a penhora, frise-se, na hipótese de execução que tramita no Juizado Especial Cível, é uma exigência legal obrigatória. Aguarde-se a audiência designada (evento 35). Intimem-se. Cumpra-se.

30/07/2026, 00:00

Petição

18/07/2026, 12:24

Publicação

09/07/2026, 02:30

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5003103-49.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que, designei a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DA PENHORA nos autos em epígrafe para o dia 27/08/2026 09:00:00 (HORÁRIO LOCAL), cujo comparecimento pode ser presencial ou por videoconferência pelo programa GOOGLE MEET. LINK DE ACESSO: meet.google.com/zhk-wvws-oth Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s) da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da audiência, conforme Enunciado 10 do FONAJE. CERTIFICO, ainda que, ficam as partes ADVERTIDAS: 1. Deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. E, havendo interesse que seja presencial, deverão comparecer pessoalmente à Sede do Juizado Especial, no 1º ANDAR (Av. Paulo Lemos de Moura Leite, N. 878, Loteamento Portal da Amazônia), no dia e horário designado, admitindo-se a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 2 A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 3. Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resulta da convicção do juiz (art. 20 da Lei 9.099/95). OBS: O processo poderá ser acessado atraves da senha/chave 637246735925 disponivel no endereço www.eproc1g.tjac.jus.br

08/07/2026, 00:00

Petição

07/07/2026, 15:15

Expedida/certificada

07/07/2026, 10:18

Ato ordinatório

07/07/2026, 10:18

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/07/2026, 10:16

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:07

Publicação

03/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003103-49.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Antonio Djan Damasceno MeloExecutado:Jose Elcione Silva dos Santos DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Cuida-se de execução de título extrajudicial e, assim, indefiro a pretensão do credor (evento 27), pois, observado o procedimento da espécie (art. 53, § 1º, da LJE), havendo penhora de bens ou valores, designa-se audiência de conciliação da penhora, momento no qual, conforme a hipótese (segurança do juízo), o devedor poderá oferecer embargos à execução (oral ou por escrito), frise-se, que serão decididos em audiência e, assim, verificada a penhora (evento 26), ordeno a designação de audiência da conciliação da penhora e, após, intimem-se as partes. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003103-49.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Antonio Djan Damasceno MeloExecutado:Jose Elcione Silva dos Santos DESPACHO/DECISÃO VISTOS e mais Cuida-se de pretensão de execução de título extrajudicial (evento 1, fls. 1-2) e, assim, observada a data do protocolo da ação e, ainda, a data de vencimento dos títulos (evento 1, anexo 2, fls. 1, setembro 2022 e outubro 2022), declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC), de ofício, a extinção da presente ação em relação aos títulos referidos, pois, a toda evidência, ocorreu a prescrição e, por conseguinte, a perda da eficácia executiva, servindo apenas como início de prova em ação de cobrança. Defiro, com fundamento no art. 53, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão executória em relação aos demais títulos apresentados (anexo 2, fls. 2, anexo 3 e 4) e, assim, ordeno a citação da parte devedora JOSE ELCIONE SILVA DOS SANTOS para, no prazo máximo de 3 (três) dias, a contar da própria citação, pagar a dívida, sob pena de penhora de bens e outros atos de constrição. Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se o processo para a realização de protocolo no SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória. Penhorados bens ou valores, designe-se audiência de conciliação da execução (presencial ou não presencial), momento em que a parte devedora, frise-se, identificada a segurança do juízo, poderá, a seu critério, oferecer em audiência, embargos à execução e, por fim, após a designação da audiência, intimem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se.

13/11/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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