Execução Fiscal 0700101-19.2019.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0700101-19.2019.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Paulo Marcos Alnert - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700101-19.2019.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, bem como nos óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

02/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2025, 14:47

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 09:37

Petição (Petição inicial)

20/10/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 12:59

Abandono da causa

10/09/2025, 11:35

Conclusão (para julgamento)

03/09/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

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