Procedimento Comum Cível 0700885-54.2023.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700885-54.2023.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Nonato Evangelista da Silva - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a CONCEDER à parte autora, RAIMUNDO NONATO EVANGELISTA DA SILVA, o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, com data de início do benefício (DIB) fixada em 08 de setembro de 2014. Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC) - Processo 0700885-54.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária -

03/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2026, 08:50

Publicação

02/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Raimundo Nonato Evangelista da Silva - Dá as partes por intimadas, juntamente com suas testemunhas, através de seus patronos, para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27/07/2026, às 09:00h. Link da videochamada: meet.google.com/zae-csdk-dvs. Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC) - Processo 0700885-54.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária -

02/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 09:12

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 14:41

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/04/2026, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 19:33

Publicação

04/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Raimundo Nonato Evangelista da SilvaB0 - Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova documental, testemunhal, inclusive depoimento pessoal do autor, uma vez que a prova pericial já foi produzida nos autos e constatou a incapacidade. Intimação - ADV: LORENA SOARES DE LIMA (OAB 5432/AC), ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0700885-54.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ante o exposto, DETERMINO a realização de audiência de instrução e julgamento, devendo a Secretaria designar data próxima e desimpedida para tomada de depoimento das partes, e oitiva de eventuais testemunhas a serem arroladas, sendo que, conforme dispõe o artigo 455, do atual Código de Processo Civil, ficam os nobres patronos e procuradores das partes, incumbidos de informa-los e intima-los da data, hora e local da audiência, e ainda, juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, conforme dispõe o §1º, do artigo 455, CPC, salvo, as intimações das testemunhas que residem na zona rural, uma vez que não há disponibilização do serviço de correspondência, e ainda, as intimações das partes e testemunhas assistidas pelo nobre representante da Defensoria Pública, que deverão serem intimadas por Oficial de Justiça. Não havendo pendências de ordem processual ou irregularidades a serem sanadas, declaro o processo saneado. Intimem-se, facultando as partes requererem esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de estabilidade da presente decisão. Cumpra-se, expedindo o necessário.

04/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2025, 15:14

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Intimação

•02/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(69)