Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001489-33.2026.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Tarauacá

Partes do Processo

ANTONIA RODRIGUES DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 232378·CPF·Representa: Autor

BENEDICTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

OAB/MG 232378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Tarauacá Autos: 5001489-33.2026.8.01.0014 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Antonia Rodrigues da SilvaExecutado:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss DECISÃO Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora. Intime-se o executado, por meio eletrônico, para, querendo, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535 do CPC. Caso o devedor apresente impugnação, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para análise dos parágrafos 3º e 4º do art. 535, do CPC. Diligências necessárias. Cumpra-se.

02/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 07:30

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5001489-33.2026.8.01.0014 distribuido para Vara Cível da Comarca de Tarauacá na data de 11/05/2026.

13/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 19:30

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 19:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/05/2026, 19:14

Distribuição (sorteio)

11/05/2026, 19:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

•13/05/2026, 00:00