Execução de Título Extrajudicial 0700488-58.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700488-58.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Fortbras Autopeças S.a. - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 1 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB 1586/RO) - Processo 0700488-58.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Fortbras Autopeças S.a. - DECISÃO Intimação - ADV: NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB 1586/RO) - Processo 0700488-58.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DEFIRO o pedido de penhora do veículo HONDA/NXR160 BROS ESDD de propriedade de C. D. REGO IMP. EXP. LTDA - CNPJ: 10.332.870/0001-11. DETERMINO a inserção de restrição de transferência (RENAJUD) sobre o referido bem, para garantir a eficácia da medida. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação (art. 870 do CPC), a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo este lavrar o respectivo auto e intimar o executado da constrição. Caso resultem infrutíferas as diligências, intime-se a parte exequente para formulação dos requerimentos pertinentes. P.R.I. Epitaciolândia-(AC), 30 de junho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

02/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 02:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 11:19

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 04:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 23:41

Publicação

07/05/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Fortbras Autopeças S.a. - Intimação - ADV: NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB 1586/RO) - Processo 0700488-58.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ante o exposto,DEFIROo pleito da credora e determino a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do Sistema SERASAJUD. Nesse contexto, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de05 (cinco) dias, manifeste-se expressamente acerca do veículo localizado via RENAJUD (pp. 87-88). Após o efetivo cumprimento da diligência de inserção via SERASAJUD, encaminhem-se os autos à CEPRE para intimação da parte exequente acerca do respectivo comprovante, bem como para que, no prazo de10 (dez) dias, requeira o que entender de direito e indique outros bens do devedor passíveis de constrição judicial, caso necessário. Fica a parte exequente ciente de que é de sua inteira responsabilidade comunicar a este Juízo a ocorrência de qualquer fato suspensivo ou extintivo de seu direito creditório, para fins de baixa da restrição. Cumpra-se. P.R.I.

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 19:18

deferimento

05/05/2026, 08:09

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 06:53

Publicação

12/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fortbras Autopeças S.a.B0 - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (DEZ) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB 1586/RO) - Processo 0700488-58.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata -

12/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Fortbras Autopeças S.a.B0 - DECISÃO 1. Quanto à realização de pesquisa via SISBAJUD, é cediço que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora on-line e caso tal medida não obtenha êxito, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor, o que não fez a parte exequente, tendo em vista que a recente tentativa de penhora online restou parcialmente frutífera. 1.1. Dessa forma, Intimação - ADV: NOEL NUNES DE ANDRADE (OAB 1586/RO) - Processo 0700488-58.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INDEFIRO o pedido de novas consultas. 2. DEFIRO o pedido de pesquisa via RENAJUD. 2.1. Sendo encontrado(s) veículo(s) sem restrições administrativas ou judiciais, proceda-se a sua constrição. 2.2. A seguir, intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, informar se possui interesse na penhora dos bens e se pretende ser nomeado como depositário, indicando o local no qual os veículos possam ser encontrados. 3. Quanto ao INFOJUD/E-CAC, à Z. Serventia determino o manejo das seguintes funcionalidades: DIRPF dos últimos dois anos; e DECRED dos últimos três anos. 4. DEFIRO, ex officio, a negativação no SERASAJUD como meio coercitivo. 5. Restando infrutíferas as diligências acima, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (Art. 921, III, CPC). 6. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

09/06/2025, 00:00

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Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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