Procedimento Comum Cível 0704474-89.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

ELZIRA PEREIRA DE CASTRO

Autor

Advogados / Representantes

ADILSON OLIMPIO COSTA

OAB/AC 3709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Elzira Pereira de Castro - Intimação - ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0704474-89.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, p.ú., e art. 485, inciso I, c/c art. 290, todos do CPC, indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distribuição. Sem custas processuais. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 13:17

Publicação

11/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Elzira Pereira de CastroB0 - Decisão Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão os benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício. Nesta perspectiva, observo que a natureza do negócio jurídico que subjaz os elementos da demanda soam incompatíveis com o benefício postulado. Assim, faculto-lhe apresentar documentação idônea quanto ao espólio que comprove a hipossuficiência alegada ou comprove o pagamento das custas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: ADILSON OLIMPIO COSTA (OAB 3709/AC) - Processo 0704474-89.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se. Cruzeiro do Sul-(AC), 21 de novembro de 2025. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:49

Emenda à Inicial

21/11/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 15:55

Distribuição (sorteio)

19/11/2025, 12:57

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Intimação

•11/02/2026, 00:00