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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Autor

A. GOIS DE LIMA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE

OAB/AC 6522·CPF·Representa: Autor

AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE

OAB/AC 6522·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Estado do Acre - Procuradoria Geral - EXECUTADO: A. GOIS DE LIMA - EPP - Importa em extinção do processo o fato de a parte Exequente cancelar a inscrição da dívida, consoante estabelece o artigo 26 da Lei 6.830/80. Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se. Intimação - ADV: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE (OAB 6522/AC) - Processo 0704773-69.2025.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

11/03/2026, 11:45

Mero expediente

10/03/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 21:58

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/11/2025, 07:04

Expedição de documento (Carta)

08/10/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:07

Expedição de documento (Carta)

01/09/2025, 13:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 08:13

Mero expediente

27/03/2025, 21:22

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 08:30

Distribuição (sorteio)

25/03/2025, 08:30

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00