Publicacao/Comunicacao
Intimação
INTERESSADO: B1Valena Christina Nascimento Malveira (FALECIDA)B0 - HERDEIRO: B1MÁRCIA DE OLIVEIRA MALVEIRAB0 - B1CLAUDIA DE OLIVEIRA MALVEIRAB0 - B1CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MALVEIRAB0 - B1FERNANDO DE OLIVIRA MALVEIRAB0 - B1Paulo Henrique Nascimento CunhaB0 - B1Pedro Henrique Nascimento CunhaB0 - B1Espólio de Antonio de Moura Malveira - Inventariante ERROLFLYN PAIVA DOS SANTOSB0 - INTRSDA: B1Dione Daher Oliveira de MenezesB0 - B1MATILDE JAUNE DE ANDRADEB0 - B1Errolflyn Paiva dos SantosB0 - B1Ana Beatriz Nascimento dos SantosB0 e outros - Assim, nomeio Paulo Henrique Nascimento Cunha como inventariante, devendo assinar o termo de compromisso, competindo ao(à) causídico(a) peticionante extrair dos autos citado termo, imprimi-lo para assinatura do(a) inventariante e depois juntá-lo aos autos devidamente assinado. Em 20 dias, diante do decurso de longo tempo determino ao inventariante que atenda ao contido no art. 620 do CPC, juntando ou indicando as folhas: 1) A certidão informativa da existência ou não de testamento. 2) Certidões das fazendas públicas Municipal, Estadual e Federal, Certidão Negativa Trabalhista, Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias e Certidão Negativa de Ônus Real; 3) Certidão de todas as serventias de registros de imóveis do último domicílio do falecido. Caso hajam bens imóveis em outro Estado, certidões também dessas localidades. 4)Extrato de consulta junto ao DETRAN e certidão da junta comercial, caso no rol do bens conste veículos e quotas de empresa; 5) Documentos pessoais de todos os herdeiros e meeiro (a), com o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável; a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; 6)A relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se:a) os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam;b) os móveis, com os sinais característicos;c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos;d) o dinheiro, declarando a importância e o local aonde se encontra; 7) As dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores bem como o valor corrente de cada um dos bens do espólio. No mesmo prazo devem ser atualizadas as procurações contidas nos autos em relação a todos os herdeiros. Havendo bens controvertidos, devem ser objeto de sobrepartilha. Intimem-se.
Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: MAURINETE DE OLIVEIRA ABOMORAD (OAB 461/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: ANTONIO OLIMPIO DE MELO SOBRINHO (OAB 3354/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: VICTOR FELICIO ANDRADE (OAB 179492R/J), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 5340/AC), ADV: LAURA CAROLINE CATÃO SILVA DE BRITO (OAB 4174/AC), ADV: LAURA CAROLINE CATÃO SILVA DE BRITO (OAB 4174/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0703552-32.2017.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha -