Execução de Título Extrajudicial 0708205-25.2021.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.419,53

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

CONDOMINIO CALAFATE I

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO CAVALCANTE VITORINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR

OAB/AC 3720·CPF·Representa: Autor

VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA

OAB/AC 4926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 05:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:33

Processo Reativado

09/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:31

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 10:48

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 03:26

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 08:33

Documentos

Despacho

•01/12/2021, 08:10

Interlocutória

•30/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 05:21

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 08:33

Processo Reativado

09/02/2026, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 16:32

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA (OAB 4926/AC), ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC) - Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - CREDOR: B1Condomínio Calafate IB0 - DEVEDOR: B1Marcos Antonio Cavalcante VitorinoB0 - SENTENÇA: "Homologo, com fundamento no art. 57 da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Condomínio Calafate I e Marcos Antonio Cavalcante Vitorino, nos termos da petição

26/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:55

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:00

Homologada a Transação

12/09/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2025, 09:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:15

Processo Reativado

11/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:29

Mero expediente

29/07/2025, 09:40

Recebidos os autos

24/07/2025, 10:51

Mero expediente

24/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 05:58

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:24

Processo Reativado

30/06/2025, 13:23

Juntada de Ofício

30/06/2025, 13:22

Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade

18/06/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: VALCEMIR DE ARAÚJO CUNHA (OAB 4926/AC), ADV: MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR (OAB 3720/AC) - Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - CREDOR: B1Condomínio Calafate IB0 - DEVEDOR: B1Marcos Antonio Cavalcante VitorinoB0 - Despacho fls. 1056: Considerando a interposição de Recurso Extraordinário no âmbito da 1ª Turma Recursal, determino a expedição de nova certidão, atualizada, acerca do andamento e eventual julgamento do r

17/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/06/2025, 09:03

Recebidos os autos

12/06/2025, 06:30

Mero expediente

12/06/2025, 06:30

Conclusos para despacho

30/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:55

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:55

Mero expediente

29/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:48

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 05:28

Juntada de Acórdão

25/03/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Condomínio Calafate I - Devedor: Marcos Antonio Cavalcante Vitorino - Intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a petição de p. 998/1004. Após retorne os autos conclusos.

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:16

Recebidos os autos

11/03/2025, 10:02

Mero expediente

11/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 06:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:10

Recebidos os autos

19/02/2025, 10:28

Mero expediente

19/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:49

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:05

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 17/02/2025_hora, 1º Juizado Especial Cível.

17/02/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:31

Juntada de Certidão

05/02/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB 3720/AC), Valcemir de Araújo Cunha (OAB 4926/AC) Processo 0708205-25.2021.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Condomínio Calafate I - Devedor: Marcos Antonio Cavalcante Vitorino - Os autos vieram conclusos em razão dos Embargos de Declaração interpostos pela parte reclamada (p. 961/970). Todavia, não conheço os referidos Embargos, pois a determinação atacada refere-se à decisão interlocutória (p. 957). Ora, neste microssistema, referido

05/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/02/2025, 11:24

Recebidos os autos

03/02/2025, 11:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:28

Juntada de Acórdão

21/01/2025, 09:45

Juntada de Ofício

21/01/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 22:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

17/12/2024, 09:26

Expedida/Certificada

16/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 08:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2024, 21:09

Juntada de Certidão

05/12/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 12:55

Expedida/Certificada

04/12/2024, 08:55

Recebidos os autos

03/12/2024, 11:58

Outras Decisões

03/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:31

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 08:55

Juntada de Acórdão

22/10/2024, 08:48

Juntada de Outros Documentos

22/10/2024, 08:41

Mero expediente

25/09/2024, 11:55

Recebidos os autos

23/09/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:03

Processo Reativado

02/09/2024, 08:03

Juntada de Acórdão

02/09/2024, 08:01

Juntada de Ofício

02/09/2024, 08:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 07:13

Expedida/Certificada

30/04/2024, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:14

Recebidos os autos

18/04/2024, 09:10

Outras Decisões

18/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:56

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:48

Processo Reativado

19/02/2024, 07:27

Juntada de Acórdão

19/02/2024, 07:25

Juntada de Ofício

19/02/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 12:12

Recebidos os autos

25/01/2024, 12:08

Mero expediente

25/01/2024, 12:08

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 11:28

Juntada de Ofício

23/01/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 12:28

Expedida/Certificada

28/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 00:10

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 12:50

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:22

Outras Decisões

20/11/2023, 12:22

Juntada de Ofício

20/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 21:21

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 11:17

Juntada de Outros Documentos

11/10/2023, 14:05

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 20:09

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 08:00

Expedida/Certificada

12/09/2023, 11:25

Recebidos os autos

11/09/2023, 10:43

Outras Decisões

11/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:11

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2023, 07:32

Expedida/Certificada

05/07/2023, 09:57

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:43

Mero expediente

20/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:20

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:16

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:15

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:14

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:14

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:14

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:14

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:13

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:12

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:12

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:09

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:08

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:08

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:08

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:02

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:02

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:02

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:01

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:01

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:01

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 09:00

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:59

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:59

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:59

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:59

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:59

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:58

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:58

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:58

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:58

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:58

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:57

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:57

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:57

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:56

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:55

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:54

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:54

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:54

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:54

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Juntada de Outros Documentos

19/06/2023, 08:53

Recebidos os autos

05/06/2023, 09:02

Outras Decisões

05/06/2023, 09:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2023, 07:08

Expedida/Certificada

31/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 20:51

Recebidos os autos

16/05/2023, 12:52

Outras Decisões

16/05/2023, 12:52

Conclusos para decisão

12/05/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 08:07

Recebidos os autos

11/05/2023, 07:44

Mero expediente

11/05/2023, 07:44

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:22

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:20

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:20

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:20

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:18

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:18

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:18

Juntada de Outros Documentos

08/05/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:11

Juntada de Outros Documentos

22/03/2023, 10:10

Juntada de Outros Documentos

22/03/2023, 10:05

Juntada de Mandado

22/03/2023, 08:12

Recebidos os autos

21/03/2023, 09:21

Mero expediente

21/03/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:22

Juntada de Outros Documentos

09/02/2023, 11:19

Recebidos os autos

19/12/2022, 11:20

Mero expediente

19/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:36

Conclusos para despacho

31/10/2022, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 21:37

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:23

Juntada de Outros Documentos

20/10/2022, 11:13

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:35

Outras Decisões

27/09/2022, 09:35

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2022, 12:22

Expedida/Certificada

26/08/2022, 09:56

Expedida/Certificada

26/08/2022, 09:56

Recebidos os autos

23/08/2022, 12:22

Mero expediente

23/08/2022, 12:22

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 11:47

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 08:56

Juntada de Outros Documentos

13/06/2022, 13:21

Recebidos os autos

13/06/2022, 10:10

Mero expediente

13/06/2022, 10:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2022, 10:00

Expedida/Certificada

26/04/2022, 11:37

Recebidos os autos

20/04/2022, 12:32

Mero expediente

20/04/2022, 12:32

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 14:07

Juntada de Outros Documentos

08/02/2022, 13:25

Recebidos os autos

30/12/2021, 15:59

Outras Decisões

30/12/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2021, 07:51

Expedida/Certificada

03/12/2021, 11:58

Recebidos os autos

01/12/2021, 08:10

Mero expediente

01/12/2021, 08:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 07:14

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 19:54

Despacho

•20/04/2022, 12:32

Despacho

•13/06/2022, 10:10

Despacho

•23/08/2022, 12:22

Interlocutória

•27/09/2022, 09:35

Despacho

•19/12/2022, 11:19

Despacho

•21/03/2023, 09:21

Despacho

•11/05/2023, 07:44

Interlocutória

•16/05/2023, 12:52

Interlocutória

•05/06/2023, 09:02

Despacho

•20/06/2023, 11:43

Interlocutória

•11/09/2023, 10:43

Interlocutória

•20/11/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 07:25

Todos os documentos(45)

Despacho

•01/12/2021, 08:10

Interlocutória

•30/12/2021, 15:59

Despacho

•20/04/2022, 12:32

Despacho

•13/06/2022, 10:10

Despacho

•23/08/2022, 12:22

Interlocutória

•27/09/2022, 09:35

Despacho

•19/12/2022, 11:19

Despacho

•21/03/2023, 09:21

Despacho

•11/05/2023, 07:44

Interlocutória

•16/05/2023, 12:52

Interlocutória

•05/06/2023, 09:02

Despacho

•20/06/2023, 11:43

Interlocutória

•11/09/2023, 10:43

Interlocutória

•20/11/2023, 12:22

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 07:25

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 07:25

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 07:25

ACÓRDÃO

•19/02/2024, 07:25

Interlocutória

•18/04/2024, 09:10

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 08:01

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 08:01

ACÓRDÃO

•02/09/2024, 08:01

Despacho

•25/09/2024, 11:55

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 08:48

Interlocutória

•03/12/2024, 11:58

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:45

ACÓRDÃO

•21/01/2025, 09:45

Interlocutória

•03/02/2025, 11:30

Despacho

•19/02/2025, 10:28

Despacho

•11/03/2025, 10:02

Despacho

•29/04/2025, 09:55

Despacho

•12/06/2025, 06:30

Despacho

•24/07/2025, 10:51

Despacho

•29/07/2025, 09:40

CARIMBO

•12/09/2025, 11:00