Embargos à Execução 0701466-35.2024.8.01.0004 - TJAC

Embargos à Execução 0701466-35.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estação Vip Vigilância e Transporte de Valores Ltda - Apelado: Município de Epitaciolândia - 3. Ao compulsar os autos, eis que constato a presença de escritório jurídico patrocinando uma das partes, o qual é integrado por sócio parente por afinidade desta subscritora (p. 9 autos de origem), razão porque, declaro-me impedida para julgar o presente feito, a teor do art. 144, III, do CPC, oportunidade em que determino a remessa dos autos à Gerência de Distribuição para promover a redistribuição, com a compensação oportuna. 4. Proceda-se os registros, com as cautelas e urgência que o caso requer, consoante o art. 35, §1º, do RITJAC. 5. Publique-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701466-35.2024.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 20:48

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 10:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:04

Ato ordinatório

27/01/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 09:55

Petição (Apelação)

26/01/2026, 21:00

Publicação

28/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: B1Município de EpitaciolândiaB0 - EMBARGADO: B1Estação Vip Vigilância e Transporte de Valores LtdaB0 - ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, c/c art. 803, I, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO os Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA para DECLARAR a nulidade da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0700630-96.2023.8.01.0004, por ausência de título executivo extrajudicial válido e exigível para o período de 2022/2023, e, por conseguinte, JULGAR EXTINTO o processo executivo. Translade-se cópia deste comando ao proc. nº 0700630-96.2023.8.01.0004, para fim de sentença de extinção naquele processo. Intimação - ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC), ADV: RODRIGO AIACHE ADVOGADOS (OAB 2780/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0701466-35.2024.8.01.0004 (apensado ao processo 0700630-96.2023.8.01.0004) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -

28/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/11/2025, 17:27

Procedência

24/11/2025, 10:23

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 18:45

Publicação

12/09/2025, 05:10

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•03/07/2026, 00:00

Intimação

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Publicação

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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