Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0703823-47.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco TR · TJAC · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2026, 09:07

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2026, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2026, 13:14

Petição (Contra-razões)

14/07/2026, 12:32

Publicação

10/07/2026, 01:10

Expedida/Certificada

09/07/2026, 14:19

Ato ordinatório

09/07/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:20

Publicação

03/07/2026, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 12:03

Expedida/Certificada

02/07/2026, 11:41

Procedência em Parte

02/07/2026, 10:02

Publicação

26/05/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:06

Todas as movimentações(53)

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2026, 09:07

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2026, 13:16

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2026, 13:14

Petição (Contra-razões)

14/07/2026, 12:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

10/07/2026, 01:10

Expedida/Certificada

09/07/2026, 14:19

Ato ordinatório

09/07/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 11:20

Publicação

03/07/2026, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 12:03

Expedida/Certificada

02/07/2026, 11:41

Procedência em Parte

02/07/2026, 10:02

Publicação

26/05/2026, 01:47

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 12:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 10:18

Expedida/Certificada

23/04/2026, 17:07

Ato ordinatório

23/04/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

22/04/2026, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2025, 06:14

Publicação

03/12/2025, 01:11

Expedida/Certificada

02/12/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 11:31

Por decisão judicial

29/11/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 11:05

Petição (Petição inicial)

12/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 18:11

Publicação

06/10/2025, 13:40

Expedida/Certificada

03/10/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 09:03

Julgamento em Diligência

02/10/2025, 17:47

Conclusão (para julgamento)

15/07/2025, 07:20

Petição (Replica)

14/07/2025, 18:02

Publicação

07/07/2025, 09:25

Expedida/Certificada

04/07/2025, 11:18

Publicação

04/07/2025, 08:51

Expedida/Certificada

03/07/2025, 15:03

Ato ordinatório

03/07/2025, 12:48

Petição (Petição inicial)

03/07/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 11:53

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:33

Publicação

12/06/2025, 08:02

Publicação

12/06/2025, 05:30

Expedida/Certificada

11/06/2025, 12:04

Liminar

06/06/2025, 12:01

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 09:01

Retificação de Classe Processual

04/06/2025, 08:58

Distribuição (sorteio)

04/06/2025, 08:09