Monitória 5014588-12.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5014588-12.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5014588-12.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Andressa de Souza Jeronimo AUTOR: UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA ADVOGADO(A): ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB SP415428) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil vigente. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014588-12.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Andressa de Souza Jeronimo SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por União Educacional do Norte LTDA em desfavor de Andressa de Souza Jeronimo. Após o recebimento da inicial a parte autora requereu a desistência da ação (evento nº 11). É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO Importa em extinção do processo a desistência da ação pela parte autora, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil vigente. Sem condenação em custas processuais, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se independentemente do trânsito em julgado.

03/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014588-12.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Uniao Educacional do Norte LtdaRéu:Andressa de Souza Jeronimo DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Intime-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:12

Sem descrição

19/05/2026, 16:11

Retificação de Classe Processual

19/05/2026, 07:57

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014588-12.2026.8.01.0001 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Documento

15/05/2026, 10:24

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 07:39

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 07:36

Documentos

•03/07/2026, 00:00