Execução de Título Extrajudicial 5002754-46.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5002754-46.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002754-46.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Macedo Materiais Didaticos E Vestimentas LtdaExecutado:Adriana Ibiapina Cambessa DECISÃO Indefiro o pedido de renovação da ordem de indisponibilidade via SISBAJUD do evento 57, PET1. O sistema é um meio executivo para satisfação do crédito, mas sua utilização deve observar a efetividade e a menor onerosidade possível, evitando diligências manifestamente antieconômicas. Embora a informação contida no protocolo de ordem do SISBAJUD no evento 22 seja o bloqueio de R$ 774,58 (setencentos e setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), o valor realmente bloqueado foi de R$ 763,78 (setecentos e sessenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme se verifica do somatório dos desdobramentos do SISBAJUD nos evento 44 e evento 45. A diferença entre o valor inicialmente informado e aquele efetivamente indisponibilizado é de pequena monta (R$ 10,80), sendo desarrazoada e antieconômica a movimentação da máquina judiciária para tentativa de constrição exclusivamente desse montante, em observância aos princípios da proporcionalidade, da eficiência e da duração razoável do processo. Dou o credor por intimado da decisão. Arquivem-se imediatamente.

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 13:58

Petição

07/07/2026, 12:04

Publicação

06/07/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002754-46.2025.8.01.0001/AC RELATOR: GIORDANE DE SOUZA DOURADO EXEQUENTE: MACEDO MATERIAIS DIDATICOS E VESTIMENTAS LTDA ADVOGADO(A): MAURO RENATO ALVES SALOMÃO (OAB AC002169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 26/06/2026 - Juntada de certidão

03/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2026, 14:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:23

Reativação

26/06/2026, 08:52

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:51

Petição

25/06/2026, 14:55

Baixa Definitiva

22/06/2026, 08:36

Depósito de Bens/Dinheiro

22/06/2026, 08:35

Expedida/Certificada

19/06/2026, 07:56

Expedição de documento

18/06/2026, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5002754-46.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Macedo Materiais Didaticos E Vestimentas LtdaAdvogado(a):Mauro Renato Alves Salomão (OAB: Ac002169)Executado:Adriana Ibiapina Cambessa DESPACHO/DECISÃO Conferidos os requisitos legais, determino: 1. Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; 2. Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; 3. Decorrido o prazo e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; 4. Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); 5. Apresentados os embargos, intime-se o exequente para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 dias; 6. Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1. Se negativas as consultas aos sistemas ou se positiva no RENAJUD, não havendo gravame pendente sobre o veículo, determino o lançamento de restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de livre penhora de bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2. Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7. No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8. Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9. Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.

23/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Reativação

Documento (Certidão)

Petição

Baixa Definitiva

Depósito de Bens/Dinheiro

Expedida/Certificada

Expedição de documento

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