Procedimento Comum Cível 0701437-48.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0701437-48.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Pamela de Lima Eduino, registrado civilmente como Pamela de Lima Eduino - Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701437-48.2025.8.01.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Recebo a inicial. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, determinando a citação do Reclamado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009). Não obtida a conciliação e não comportando a lide julgamento antecipado(art. 355, do NCPC), será no mesmo ato realizada a instrução do processo, com a colheita dos depoimentos, se necessários, das partes e das testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. Cite-se. Intime-se.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Pamela de Lima Eduino, registrado civilmente como Pamela de Lima Eduino - Isto posto, declino da competência para processar e julgar a presente ação, ao tempo em que determino o encaminhamento dos autos, via distribuidor, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, com as providências de rotina. Providências pelo GABINETE. Publique-se e Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701437-48.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - intime-se. Preclusa a decisão, remetam-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca. Cumpra-se.

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Pamela de Lima Eduino, registrado civilmente como Pamela de Lima EduinoB0 - Ante a certidão de fls. 39, Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701437-48.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, adequando o pedido e a causa de pedir, sob pena de extinção.

11/03/2026, 00:00

Publicação

08/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: B1Pamela de Lima Eduino, registrado civilmente como Pamela de Lima EduinoB0 - 1. Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 0701437-48.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Recebo a presente ação da Vara do Trabalho desta Urbe pelas razões já expostas na Decisão de fls. 28/33 e art. 114, inciso I, da CF/88. 2. Intime-se a parte autora, por meio do advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de seu direito. Às providências. Cumpra-se.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 09:48

Outras Decisões

05/12/2025, 07:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 12:59

Distribuição (sorteio)

30/10/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

Intimação

•11/05/2026, 00:00