Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000046-53.2026.8.01.0012 - TJAC | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEFAZ

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEFAZ

Partes do Processo

VANIZA OLIVEIRA PERES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MANOEL URBANO

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Autor

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000046-53.2026.8.01.0012 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Vaniza Oliveira PeresRéu:Município de Manoel Urbano AUTOR: VANIZA OLIVEIRA PERES ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, em consonância com o entendimento firmado pelo STF (Tema 223) e pelas Turmas Recursais do TJAC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se.

06/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 10:22

Petição

08/04/2026, 08:33

Confirmada

23/02/2026, 23:59

Confirmada

22/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

13/02/2026, 09:22

Expedida/Certificada

12/02/2026, 13:44

Sem descrição

12/02/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:34

Documento (Certidão)

03/02/2026, 07:13

Documento (Certidão)

28/01/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000046-53.2026.8.01.0012 distribuido para Vara Única da Comarca de Manoel Urbano - JEFAZ na data de 26/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/01/2026, 12:03

Documentos

•06/07/2026, 00:00

•28/01/2026, 00:00