Procedimento Comum Cível 0702115-33.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702115-33.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Manoel Morais da Silva, - Considerando a manifestação da patrona da parte autora, noticiando a impossibilidade momentânea de localizar sua constituinte para obter esclarecimentos acerca do não comparecimento à perícia médica designada e confirmar o interesse no prosseguimento da demanda, bem como visando prestigiar os princípios da cooperação processual e da primazia do julgamento de mérito, Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0702115-33.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - defiro o pedido. Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que promova a localização de sua constituinte e apresente manifestação acerca da ausência à perícia médica, bem como informe seu interesse no regular prosseguimento do feito. Advirta-se que, decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão conclusos para deliberação, podendo ser adotadas as medidas processuais cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2026, 08:01

Mero expediente

02/07/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 11:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 15:32

Publicação

26/05/2026, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Manoel Morais da Silva, - Certifico e dou fé que, a perícia médica designada para o dia 04/03/2026 às 09:30h, não foi realizada tendo em vista o não comparecimento da parte autora, mesmo devidamente intimada. Em consequência, em cumprimento ao Provimento nº 16/2016, da COGER, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, justificar o motivo do não comparecimento à perícia médica, informando se ainda tem interesse no prosseguimento feito, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0702115-33.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 13:51

Ato ordinatório

08/05/2026, 13:50

Publicação

09/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Morais da Silva,B0 - CERTIFICO e dou fé que, a perícia médica foi designada para o dia 04/03/2026 às 09:30h e será realizada na sala de perícias do Fórum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado(a) da parte autora e o Procurador(a) do INSS providenciar suas intimações, bem como as do assistente técnico, para participar do ato, cabendo à parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas e raio-X, nos termos dos arts. 272 a 275 e 455 do NCPC. Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0702115-33.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 13:39

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Manoel Morais da Silva,B0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - InssB0 - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Sendo assim, determino a realização de perícia médica para a aferição da incapacidade alegada. Para tanto, nomeio médico(a) devidamente cadastrada no AJG, que deverá em 10 dias apresentar laudo, independentemente de termo de compromisso. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, determino que oficie-se imediatamente ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Acre para providenciar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). No ensejo, justifico a fixação em tal patamar face à complexidade da perícia médica determinada, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, anexo Único, Tabela II. Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: SUSSIANNE SOUZA BATISTA (OAB 4876/AC) - Processo 0702115-33.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se.

27/11/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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