Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Guilherme Augusto Pulici -
Apelado: Gilson Lima de Carvalho -
Apelante: Gilson Lima de Carvalho -
Apelado: Guilherme Augusto Pulici -
Nº 0704123-56.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC) - Gilson Lima de Carvalho (OAB: 5032/AC)
06/07/2026, 00:00
Publicação
26/05/2026, 01:45
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2026, 11:27
Remessa (em grau de recurso)
22/05/2026, 11:27
Ato ordinatório
22/05/2026, 11:18
Petição (Contra-razões)
14/05/2026, 00:00
Publicação
23/04/2026, 06:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Intimação - ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC), ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
17/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2026, 17:42
Ato ordinatório
15/04/2026, 11:56
Petição (Apelação)
02/04/2026, 00:00
Custas
01/04/2026, 23:32
Publicação
10/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - Modelo Padrão - Magistrado
Intimação - ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC), ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
Intimação - ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC), ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
17/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
16/04/2026, 17:42
Ato ordinatório
15/04/2026, 11:56
Petição (Apelação)
02/04/2026, 00:00
Custas
01/04/2026, 23:32
Publicação
10/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - Modelo Padrão - Magistrado
Intimação - ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC), ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
10/03/2026, 00:00
Expedida/Certificada
09/03/2026, 10:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2026, 09:59
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 10:45
Petição (Contra-razões)
26/02/2026, 22:31
Publicação
16/02/2026, 13:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - O réu Gilson Lima interpôs embargos de declaração às pp. 272/289, e pretende efeitos infrigentes, assim, ouça-se a parte contraria Autor no prazo de cinco dias para se manifestar sobre o recurso. Intimem-se a parte autora.
Intimação - ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
16/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
13/02/2026, 09:31
Petição (Contra-razões)
11/02/2026, 20:01
Custas
11/02/2026, 18:48
Mero expediente
10/02/2026, 08:55
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 10:14
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2026, 01:15
Publicação
19/12/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - III. Dispositivo
Intimação - ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
Ante o exposto, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: A) Na Ação Principal: 1. Julgo procedente o pedido de obrigação de não fazer, para tornar definitiva a tutela de urgência, condenando o Réu a abster-se de divulgar, compartilhar ou dar publicidade a quaisquer mensagens privadas trocadas com o Autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ato de descumprimento, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 2. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais (iniciais, finais e remanescentes) na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devidos reciprocamente aos patronos das partes adversas, vedada a compensação (art. 85, §14, CPC). B) Na Reconvenção: 1. Julgo improcedente o pedido reconvencional. Condeno o Réu/Reconvinte ao pagamento integral das custas da reconvenção e honorários advocatícios em favor do patrono do Autor/Reconvindo, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa reconvencional, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado: a) Havendo custas pendentes, intime-se a parte responsável para pagamento no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto. b) Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
19/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/12/2025, 12:06
Procedência em Parte
17/12/2025, 15:58
Conclusão (para julgamento)
25/11/2025, 17:16
Documento (Certidão)
25/11/2025, 17:15
Publicação
31/10/2025, 06:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 -
Intimação - ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Recebo a contestação apresentada pela parte ré às pp. 130/178, com os documentos que a acompanham às pp. 179/242. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se apresentando réplica acerca do teor da contestação, nos termos do art. 350 do CPC, bem como para indicar e apresentar eventuais novas provas que entender pertinentes. Intimem-se.
31/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
30/10/2025, 11:59
Mero expediente
30/10/2025, 10:51
Publicação
30/10/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
Intimação - ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
30/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
29/10/2025, 13:27
Conclusão (para despacho)
29/10/2025, 12:42
Ato ordinatório
29/10/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 04:20
Petição (Petição (outras))
25/10/2025, 04:13
Petição (Petição (outras))
25/10/2025, 04:13
Petição (Contestação)
25/10/2025, 04:12
Infrutífera
03/10/2025, 12:57
Publicação
04/09/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 -
Intimação - ADV: GILSON LIMA DE CARVALHO (OAB 5032/AC), ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Ante o exposto: 1. Torno nula a audiência de conciliação realizada em 12/6/2024 (p. 69) e todos os atos processuais dela dependentes, notadamente o ato ordinatório de p. 112, que considerou, equivocadamente, a petição do réu como contestação. 2. Designo nova audiência de conciliação, a ser realizada presencialmente, no dia 03 de outubro de 2025, às 12h45min. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh. 3) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para comparecimento ao ato. 4) Em seguida, cumpram-se as demais determinações da decisão de pp. 54/58.
04/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/09/2025, 05:32
Publicação
29/08/2025, 05:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 -
Intimação - ADV: FELIPE SOUSA MUNOZ (OAB 6538/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Ante o exposto: 1. Torno nula a audiência de conciliação realizada em 12/6/2024 (p. 69) e todos os atos processuais dela dependentes, notadamente o ato ordinatório de p. 112, que considerou, equivocadamente, a petição do réu como contestação. 2. Designo nova audiência de conciliação, a ser realizada presencialmente, no dia 03 de outubro de 2025, às 12h45min. Se qualquer das partes ou advogado optar por participar do ato em meio virtual, poderá fazê-lo por meio de acesso ao link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh. 3) Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para comparecimento ao ato. 4) Em seguida, cumpram-se as demais determinações da decisão de pp. 54/58.
29/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/08/2025, 15:44
Outras Decisões
21/08/2025, 12:01
Audiência do art. 334 CPC (realizada)
21/08/2025, 10:41
Conclusão (para decisão)
30/07/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
08/07/2025, 12:19
Publicação
08/07/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Guilherme Augusto PuliciB0 -
RÉU: B1Gilson Lima de CarvalhoB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
Intimação - ADV: FELIPE ALENCAR DAMASCENO (OAB 3756/AC), ADV: ARMANDO FERNANDES BARBOSA FILHO (OAB 3686/AC), ADV: THIAGO MELO ROCHA (OAB 6026/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: SAMARA MAIA DOS SANTOS SARKIS (OAB 6145/AC) - Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem -
08/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/07/2025, 06:29
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 17:01
Ato ordinatório
02/07/2025, 12:05
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 04:19
Mandado (entregue ao destinatário)
06/06/2025, 15:31
Documento (Ofício)
06/06/2025, 15:31
Documento (Mandado)
06/06/2025, 07:32
Publicação
16/04/2025, 10:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Guilherme Augusto Pulici -
Réu: Gilson Lima de Carvalho - Devolva -se o mandado de p. 88 ao Senhor Meirinho James Clay para que proceda citação completa do réu, eis que não houve resposta pelo meio eletrônico tao pouco fora juntado documento do réu para certeza de sua cientificação consoante exigência normativa do TJ. Intimem-se.
Intimação - ADV: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB 3686/AC), Felipe Alencar Damasceno (OAB 3756/AC), ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), Thiago Melo Rocha (OAB 6026/AC), Samara Maia dos Santos Sarkis (OAB 6145/AC) Processo 0704123-56.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -