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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
Nº 0700359-79.2025.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -
06/07/2026, 00:00
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - Diante da oposição de Embargos de Declaração, à parte Embargada para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça, para manifestação. - Magistrado(a) - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Yasmin Vitoria Nogueira Gomes (Representado por sua mãe) Amanda Cristiny Oliveira Gomes - A considerar o disposto no art, 178, II, do Código de Processo Civil de 2015, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) - Via Verde
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