Apelação Cível 0700760-18.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Apelação Cível 0700760-18.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Epitaciolândia - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Juliano Henrique Costa Mendez (Representado por sua mãe) Marlete Pereira da Costa - 1. A considerar o disposto no art. 178, II, do CPC, à Procuradoria de Justiça para manifestação, no prazo legal. 2. Após, cls. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC) - Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Livia Batista Sales Carneiro (OAB: 440128/SP) - Via Verde Nº 0700760-18.2025.8.01.0004 - Apelação Cível - Epitaciolândia -

06/07/2026, 00:00

Mero expediente

02/07/2026, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 08:31

Remessa (outros motivos)

17/06/2026, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 08:36

Distribuição (prevenção)

16/06/2026, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marlete Pereira da Costa - RÉU: Município de Epitaciolãndia e outro - Dou as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP) - Processo 0700760-18.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marlete Pereira da CostaB0 - RÉU: B1Município de EpitaciolãndiaB0 e outro - ISTO POSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito todas as preliminares suscitadas e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, da Lei Adjetiva Civil, para tornar definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA e o ESTADO DO ACRE, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento IMEDIATO E ININTERRUPTO do medicamento RISPERIDONA 1MG (SOLUÇÃO ORAL), na posologia e periodicidade prescritas à parte autora JULIANO HENRIQUE COSTA MENDEZ, enquanto perdurar a necessidade do tratamento, conforme atestado por relatórios e prescrições médicas. Intimação - ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP) - Processo 0700760-18.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: B1Marlete Pereira da CostaB0 - RÉU: B1Município de EpitaciolãndiaB0 e outro - DESPACHO 1. Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). 2. Após, voltem-me conclusos para deliberações. Providências de estilo. Cumpra-se. Intimação - ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP), ADV: LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO (OAB 440128/SP), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700760-18.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -

31/10/2025, 00:00

Documentos

•06/07/2026, 00:00

Intimação