Apelação / Remessa Necessária 0007549-84.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.147.619,43

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 3° Grau · TJAC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

PODER JUDICIARIO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SUPER ACRE MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILO TRINDADE BRAGA SANTANA

OAB/AC 4903·CPF·Representa: Autor

GENESIS BATISTA DE FIGUEIREDO

OAB/AC 5490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PODER JUDICIARIO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

SUPER ACRE MERCANTIL LTDA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO GERALDO DE SOUZA

CPF

Reu

EDGILSON DE AMORIM ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 14:52

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

29/04/2025, 14:30

Transferência de Processo - Saída

29/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

31/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/12/2024, 08:08

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:00

Apensado ao processo "numero do processo"

19/09/2024, 08:29

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 14:52

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

29/04/2025, 14:30

Transferência de Processo - Saída

29/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•27/07/2023, 10:12

TipoProcessoDocumento#22

•29/11/2023, 12:34

09/04/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

31/01/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/12/2024, 08:08

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:57

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:00

Apensado ao processo "numero do processo"

19/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:57

Ato ordinatório

15/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:28

Recurso Especial não admitido

19/07/2024, 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 08:34

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

10/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 15:52

Transferência de Processo - Saída

05/04/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/04/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

04/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:22

Ato ordinatório

22/01/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 10:44

Publicado ato_publicado em 16/12/2023.

16/12/2023, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/12/2023, 15:13

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:02

Destaque para Julgamento Presencial

14/12/2023, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/12/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:05

Inclusão em Pauta

01/12/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 07:35

Mero expediente

29/11/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 20:29

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 20:25

Conclusos para despacho

31/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:43

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/07/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:39

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

10/07/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 07:24

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 09:36

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2023, 09:35

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2023, 14:47

TipoProcessoDocumento#536

•15/12/2023, 15:13

Interlocutória

•19/07/2024, 10:17

Interlocutória

•25/12/2024, 08:08