Execução de Título Extrajudicial 0715792-43.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0715792-43.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 6111/AC), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0715792-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de um mandado(s), compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0715792-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

06/07/2026, 00:00

Mandado

27/05/2026, 08:13

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 06:46

Publicação

26/05/2026, 05:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 07:15

Custas

13/05/2026, 09:10

Publicação

07/05/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 6111/AC), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0715792-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS e outro - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Considerando que, para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos) e que a guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo próprio interessado por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre; Considerando que as taxas de diligências recolhidas nestes autos correspondem à expedição de 02 (dois) mandados, os quais foram expedidos e diligenciados pelo Sr. Oficial de Justiça, com resultado negativo nas duas ocasiões, dou a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:13

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:00

Reativação

05/05/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:00

Provisório

17/04/2026, 09:26

Provisório

13/04/2026, 09:05

Documentos

Intimação

•16/07/2026, 00:00

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: Rua Senador Guiomard, nº 319, Bairro Montanhês, Rio Branco/AC, CEP 69900-970. No tocante ao bem objeto da demanda, a restrição de sua transferência já foi devidamente efetuada, conforme comprovante de fls. 129. Intimação - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 6111/AC), ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0715792-43.2023.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - CREDOR: B1TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOSB0 e outro - DEVEDORA: B1Claudia Domingos dos SantosB0 - Decisão A parte requer a expedição de ofício ao DETRAN/AC, a fim de obter informações cadastrais atualizadas em nome do executado, especialmente endereços vinculados a veículos registrados em seu nome (fls. 132/133). Todavia, a expedição de ofício é desnecessária, uma vez que o mesmo objetivo pode ser alcançado por meio das ferramentas eletrônicas já disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), que concentram bases de dados oficiais integradas e constantemente atualizadas. Ressalte-se que a busca de endereços nos sistemas disponíveis na PDPJ já foi autorizada no despacho de fls. 126, tendo sido juntado aos autos relatório de buscas no SNIPER (fls. 130), que apresentou o seguinte endereço da Diante do exposto, Determino a realização de pesquisa de endereços e dados cadastrais da executada CLÁUDIA DOMINGOS DOS SANTOS - CPF 701.843.132-87, nos sistemas RENAJUD, SIEL, INFOJUD, SISBAJUD e SAJ/PG, todos disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário; Determino, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento (AR) para o endereço indicado no relatório do SNIPER (Rua Senador Guiomard, nº 319, Bairro Montanhês, Rio Branco/AC, CEP 69900-970); Após o retorno das pesquisas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Ré: Claudia Domingos dos Santos - [...]Ante a fundamentação exposta, homologo o pedido de desistência do procedimento de busca e apreensão (Decreto-Lei 911/69). Custas processuais recolhidas às pp. 58-60. Torno sem efeito a Decisão de pp. 61-62. Em caso de restrição via RENAJUD, libere-se a constrição. Em seguida: Citar a parte executada para pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, nos termos do Art. 829, § 1º, c/c Arts. 831 ao 835 do CPC. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça autorizado a efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC, ou ainda a Secretaria proceder ao arresto on-line via BACENJUD, acaso requerido pelo credor. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido bloqueio de valores através do Sistema BACENJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 6111/AC) Processo 0715792-43.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

18/12/2024, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Custas

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Reativação

Petição (Petição (outras))

Provisório

Provisório

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