Execução de Título Extrajudicial 5015506-16.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5015506-16.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

11/07/2026, 18:28

Decurso de Prazo

09/07/2026, 01:02

Publicação

07/07/2026, 02:31

Mandado

06/07/2026, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2026, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015506-16.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Instituto Abrange de Servicos E Ensino Superior LtdaAdvogado(a):Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB: Ro003831)Executado:Pedro Lima de Araujo Junior DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por INSTITUTO ABRANGE DE SERVICOS E ENSINO SUPERIOR LTDA em face de PEDRO LIMA DE ARAUJO JUNIOR, com fundamento nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo por base contrato. I – DO RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Com base nos documentos apresentados, verifica-se que a inicial está regularmente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 784, I, do CPC. Dessa forma, recebo a presente execução. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor executado, atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios fixados de plano em 10% (dez por cento), nos moldes do art. 827 do CPC. No prazo legal, poderá a executada apresentar embargos à execução, observados os requisitos legais. II – DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS Determino ao Cartório que adote as seguintes providências: Proceda à citação da parte executada, via correios, com AR, nos termos do art. 246, II, do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos à execução; Em caso de inércia da parte executada, defiro desde já a busca e penhora de bens, inclusive mediante utilização dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.); Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as diligências acima sejam infrutíferas e não sendo possível localizar bens penhoráveis em nome do Executado, bem como o disposto no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que poderá a parte credora promover novas buscas de bens suscetíveis de penhora. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, com baixa na distribuição, nos termos do §2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Sem descrição

03/07/2026, 09:19

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 08:36

Petição

17/06/2026, 13:25

Publicação

16/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015506-16.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Instituto Abrange de Servicos E Ensino Superior LtdaAdvogado(a):Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB: Ro003831)Executado:Pedro Lima de Araujo Junior DECISÃO Compulsando detidamente os autos, verifico que no petitório inicial a parte autora não requereu concessão de assistência judiciária gratuita, tampouco instruiu o feito com as custas processuais. Portanto, concedo, a parte autora o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Intimar.

12/06/2026, 00:00

Documento

11/06/2026, 16:14

Expedida/certificada

11/06/2026, 09:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015506-16.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Instituto Abrange de Servicos E Ensino Superior LtdaAdvogado(a):Diógenes Nunes de Almeida Neto (OAB: Ro003831)Executado:Pedro Lima de Araujo Junior DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por INSTITUTO ABRANGE DE SERVICOS E ENSINO SUPERIOR LTDA em face de PEDRO LIMA DE ARAUJO JUNIOR, com fundamento nos artigos 771 e seguintes do Código de Processo Civil, tendo por base contrato. I – DO RECEBIMENTO DA EXECUÇÃO Com base nos documentos apresentados, verifica-se que a inicial está regularmente instruída com título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível, nos termos do art. 784, I, do CPC. Dessa forma, recebo a presente execução. Nos termos do art. 829 do CPC, cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do valor executado, atualizado e acrescido de custas e honorários advocatícios fixados de plano em 10% (dez por cento), nos moldes do art. 827 do CPC. No prazo legal, poderá a executada apresentar embargos à execução, observados os requisitos legais. II – DAS PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS Determino ao Cartório que adote as seguintes providências: Proceda à citação da parte executada, via correios, com AR, nos termos do art. 246, II, do CPC, para pagamento no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora; Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto ao pagamento ou oferecimento de embargos à execução; Em caso de inércia da parte executada, defiro desde já a busca e penhora de bens, inclusive mediante utilização dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.); Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as diligências acima sejam infrutíferas e não sendo possível localizar bens penhoráveis em nome do Executado, bem como o disposto no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino desde já a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que poderá a parte credora promover novas buscas de bens suscetíveis de penhora. Findo o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, com baixa na distribuição, nos termos do §2º do referido artigo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

—

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Expedida/certificada

Todas as movimentações(21)